Destaques

Dada a extensão dos danos e a gravidade da situação causada pela tempestade Kristin, e o aumento significativo dos resíduos gerados, é importante adotar, neste contexto, um conjunto de medidas que agilizem o processo de recuperação e reconstrução do património nos municípios afetados.

Assim, para apoiar as operações de limpeza, recuperação e reconstrução das áreas afetadas, são emitidas diretrizes/recomendações conjuntas entre a Autoridade Reguladora da Água e Resíduos (RAES) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que visam garantir que os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos e os respetivos municípios contribuam para a correta gestão dos resíduos, através da simplificação de alguns procedimentos administrativos previstos na legislação em vigor.

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