A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) integra a delegação nacional que participa na 48.ª Reunião Consultiva do Tratado da Antártida e na 28.ª Reunião do Comité de Proteção Ambiental, a decorrer de 7 a 22 de maio, em Hiroshima, Japão.
A agenda inclui, entre outros temas, a discussão do processo de Avaliação de Impacte Ambiental, previsto no artigo 8.º do Protocolo de Proteção Ambiental (Protocolo de Madrid).
Este instrumento internacional estabelece a obrigatoriedade de avaliações de impacte ambiental, orientando a gestão ambiental e apoiando a tomada de decisão na reunião consultiva do Tratado da Antártida.
Entre os seus princípios fundamentais, destaca-se a exigência de que todas as atividades sejam planeadas e executadas com base em informação suficiente que permita avaliar previamente os potenciais impactes sobre o ambiente antártico.
Portugal integra o Comité de Proteção Ambiental e mantém a ambição de alcançar o estatuto de membro consultivo do Tratado da Antártida.
Neste contexto, a APA assume um papel central no domínio da implementação das obrigações de avaliação ambiental previstas no Protocolo de Madrid, desde que Portugal se tornou Parte a este instrumento internacional.
A participação da APA nestas reuniões permite assim reforçar o acompanhamento e a implementação dos compromissos assumidos pelo país, num contexto alargado de defesa e proteção do ambiente.
