A Agência Portuguesa do Ambiente apresentou a comunicação “Fiabilidade do autocontrolo, licenciamento e fiscalização - Utilização de recursos hídricos” na Conferência da Rede Nacional IMPEL dedicada ao tema “Autocontrolo dos operadores, fiabilidade e garantia da conformidade legal - proteção do ambiente e princípio do poluidor-pagador”, iniciativa a decorrer hoje na Procuradoria Geral da República.
Nesta ocasião houve oportunidade para analisar as questões que se colocam sobre o autocontrolo, com as Autoridades Administrativas e com os Procuradores e mesmo Juízes - Conselho Superior de Magistratura, assim como com a participação do IPAC- Instituto Português de Acreditação.
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