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Cooperação Internacional
Planeamento
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Lei de Bases do Clima
Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050
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Antecedentes | RNBC
Roteiro Nacional para a Adaptação 2100
Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas
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Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE)
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Monitorização de emissões
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Exclusão opcional do regime CELE no período 2021-2030 (opt-out)
Antecedentes
Aviação
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Lista de operadores de Aeronave/ Aircraft Operators List
Plano de Monitorização de Emissões Anuais/ Annual Emissions Monitoring Plan
Monitorização, comunicação e verificação das emissões anuais/Monitoring and reporting of emissions
Alocação de Licenças de Emissão Gratuitas/ Allocation to Aircraft Operators
Antecedentes
Efeitos não ligados ao CO2
Combustíveis de aviação sustentáveis (SAF)
Compensação das emissões de carbono da aviação internacional (CORSIA)
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Plano de monitorização de emissões anuais/ Annual emissions monitoring plan
Compensação das emissões de CO2/CO2 emission offset
Novos entrantes/New entrants
Lista de Países a aplicar CORSIA (Comissão)
Transporte Marítimo (CELE)
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Lista de Companhias Marítimas
Plano de Monitorização
Monitorização, comunicação e verificação
Abertura de Conta no Registo Português de Licenças de Emissão integrado no Registo da União (RPLE/RU)
Registo Português de Licenças de Emissão
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Instalações/ Facilities
Aviação/ Aviation
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Verificadores CELE
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Gases Fluorados
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Compra e Venda de Gases Fluorados
Restrições de Colocação no Mercado
Restrições de Utilização
Rotulagem
Importadores, exportadores e produtores
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Importação de equipamentos que contêm HFC
Registo no Portal Gases Fluorados da Comissão Europeia
Atribuição de Quotas para Colocação de HFC no Mercado
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Equipamentos Fixos de Refrigeração, Ar Condicionado e Bombas de Calor
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Outros equipamentos ou sistemas (em camiões, comboios, navios, etc.)
Conversor de Gases Fluorados
Venda de equipamentos não hermeticamente fechados
Dados Estatísticos
Comunicação de dados no Siliamb
Equipamentos abrangidos
Monitorização e Reporte
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Inventário Nacional de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (INERPA)
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Fator de Emissão de Gases de Efeito de Estufa para a Eletricidade Produzida em Portugal
Distribuição Espacial de Emissões Nacionais (2015, 2017 e 2019)
Impacte COVID-19 Emissões GEE
Legislação
Relatórios de progresso submetidos no âmbito da Convenção sobre Alterações Climáticas (UNFCCC)
Relatórios de progresso submetidos no âmbito na União Europeia
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Relatórios submetidos ao abrigo do Reg. Governação da União da Energia e da Ação Climática
Relatórios submetidos ao abrigo do Regulamento MMR
Órgãos consultivos
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Comissão para a Ação Climática
Legislação
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Lei do Clima
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