2024
16 de Agosto – declaração dos saldos finais de compensação financeira do SIGREEE (resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos) relativos ao exercício de 2023.
2 de Agosto – declaração dos saldos finais de compensação financeira do SIGREEE (resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos) relativos ao exercício de 2022.
12 de Julho | ERSAR – reunião com o Conselho de Administração da ERSAR e representantes das Entidades Gestoras do SIGRE.
5 de Julho – declaração dos saldos de compensação financeira do SIGRPAP (resíduos de pilhas e acumuladores portáteis) relativos ao exercício de 2023.
5 de Julho | ERSAR – reunião com o Conselho de Administração da ERSAR e representantes das Entidades Gestoras do SIGRE.
15 de Junho - divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 3.º trimestre de 2024.
17 de Abril - determinação e comunicação às EG SIGRE do apuramento preliminar dos saldos de compensação financeira de fecho aplicáveis aos exercícios de 2022 e 2023.
10 de Abril | APA – reunião com representantes das EG SIGRE no sentido de promover a clarificação de discrepânias nos saldos de compensação bilaterais entre EG SIGRE.
2 de Abril | ERSAR – reunião com o Conselho de Administração da ERSAR: planeamento da assumpção dos Mecanismos de Alocação e Compensação (MAC) do SIGRE; transferência da APA para a ERSAR de saldo acumulado da Taxa CAGER relativo ao SIGRE; implementação de plataforma informática de suporte ao funcionamento do MAC SIGRE.
26 de Março – publicação do Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março, que altera os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em aterro e de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor.
24 de Março - divulgação pública de quantitativos validados de Papel/Cartão e de Madeira com origem na compostagem relativos a 2022, para efeitos de respectiva facturação pelos SGRU às EG SIGRE.
29 de Fevereiro | APA – reunião com IGAMAOT no quadro de preparação de auditoria ao desempenho do SIGREEE – Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (Processo AF/000001/24.3.AF).
15 de Fevereiro - determinação e comunicação às EG SIGRE dos saldos de compensação financeira acumulados (preliminares) aplicáveis ao exercício de 2023.
15 de Fevereiro - determinação e comunicação às EG SIGRE do apuramento final dos saldos de compensação financeira de fecho aplicáveis ao exercício de 2021.
10 de Fevereiro - determinação e comunicação às EG SIGRE dos saldos de compensação financeira acumulados (preliminares) aplicáveis ao exercício de 2022.
6 de Fevereiro - declaração dos saldos de compensação financeira do SIGRPAP (resíduos de pilhas e acumuladores portáteis) relativos ao exercício de 2021.
18 de Janeiro | MAAC– reunião com o Senhor Secretário de Estado do Ambiente: ponto de situação dos trabalhos da CAGER e perspectivas de evolução futura para a CAGER e para regulação dos fluxos específicos de resíduos.
2023
14 de Dezembro - divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 1.º trimestre de 2024
10 de Outubro – início de processo de consulta relativo a “Projecto de Plano de Ação para a Economia Circular 2023-2027” (PAEC II).
9 de Outubro – início de processo de consulta relativo a proposta de revisão do UNILEX (Decreto-Lei n.º 152-D/ 2017, de 11 de Dezembro.
30 de Setembro – início de processo de consulta relativo a projecto de Plano Estratégico de Resíduos Não Urbanos - PERNU 2030.
14 de Setembro - divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 4.º trimestre de 2023.
26 de Julho | ERSAR – reunião com o Conselho Directivo da ERSAR sobre futura transferência para esta entidade das actividades de operacionalização dos mecanismos de alocação e compensação dos fluxos específicos de resíduos onde existe concorrência.
12 de Junho - divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 3.º trimestre de 2023.
22 de Maio | MAAC– reunião com o Senhor Secretário de Estado do Ambiente:ponto de situação dos trabalhos da CAGER e perspectivas de evolução futura para a CAGER e a regulação dos fluxos específicos de resíduos.
9 de Maio | Assembleia da República – audição Parlamentar (Comissão de Ambiente e Energia) relativamente ao desempenho do SIGREEE - Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos.
8 de Maio - sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que declara nulos os saldos de compensação declarados no âmbito do SIGREEE - Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, na medida em que a decisão proferida em 20 de Setembro de 2021 viola a proibição da eficácia retroactiva dos regulamentos.
21 de Março - divulgação pública de quantitativos validados de Papel/Cartão e de Madeira com origem na compostagem relativos a 2022, para efeitos de respectiva facturação pelos SGRU às EG SIGRE.
14 de Março - divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 2.º trimestre de 2023.
16 de Janeiro – publicação de actualização das Especificações Técnicas aplicáveis à recolha selectiva de resíduos de embalagens.
2022
14 de Dezembro – reunião com representantes da AEPSA – Associação de Empresas Portuguesas no Sector do Ambiente sobre o desempenho do SIGREEE - Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos.
13 de Dezembro - divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 1.º trimestre de 2023.
5 de Dezembro - 4ª reunião do Conselho Consultivo da CAGER na APA – Agência Portuguesa do Ambiente centrada na revisão das Especificações Técnicas aplicáveis à recolha selectiva de resíduos de embalagens.
22 de Setembro | APA – reunião com IGAMAOT sobre implementação da Estratégia para os Biorresíduos.
11 de Setembro - determinação e comunicação às EG SIGRE dos saldos de compensação financeira acumulados aplicáveis ao primeiro semestre de 2022.
9 de Setembro - divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 4.º trimestre de 2022.
9 de Junho - divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 3.º trimestre de 2022.
8 de Junho | APIAM/PROBEB – reunião com equipa directiva da SDR Portugal. Apresentação do projecto e estudo de viabilidade de implementação deste sistema em Portugal.
1 de Junho | APA – acolhimento de delegação do Ministério do Ambiente e da Agência Reguladora Romenos em conjunto com a APA (Direcções de Gestão de Resíduos e de Relações Internacionais).
30 de Maio - determinação e comunicação às EG SIGRE dos saldos de compensação financeira acumulados aplicáveis ao primeiro trimestre de 2022
30 de Março – início de processo de consulta relativo a projecto de actualização das Especificações Técnicas dos Resíduos de Embalagem com origem na Recolha Selectiva e na Recolha Indiferenciada.
29 de Março – divulgação pública de Modelo de Regulamento das Comissões de Acompanhamento Local de Aterros, homologado pela Senhora Secretária de Estado do Ambiente.
14 de Março - divulgação pública de quantitativos validados de Papel/Cartão e de Madeira com origem na compostagem relativos a 2021, para efeitos de respectiva facturação pelos SGRU às EG SIGRE.
10 de Março - divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 2.º trimestre de 2022.
25 de Fevereiro - determinação e comunicação às EG SIGRE dos saldos de compensação financeira acumulados aplicáveis ao quarto trimestre de 2021.
5 de Janeiro – divulgação junto dos membros do Conselho Consultivo de processo de Consulta Pública relativo ao projecto de Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR) 2030, cuja elaboração foi coordenada pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente.
2021
28 de Dezembro – reunião com Gabinete SEAmb, APA e DGAE sobre acção interposta pela E-Cycle relativa aos ciclos de compensação do SIGREEE de 2019 e 2020.
14 de Dezembro - divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 1.º trimestre de 2022.
2 de Dezembro – reunião com os Gabinetes da Secretária de Estado do Ambiente e do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor sobre actividades da CAGER e perspectivas de evolução futura.
11 de Novembro – intervenção em painel dedicado ao futuro do SIGRE no quadro da ExpoResíduos 2021.
4 de Novembro – reunião com as 3 EG do SIGREEE quanto ao timing e moldes de arranque de eventual estudo de SID – Sistema de Incentivo e Depósito para este fluxo específico de resíduos.
31 de Outubro – determinação e comunicação às EG SIGRE dos saldos de compensação financeira acumulados aplicáveis ao terceiro trimestre de 2021
28 de Outubro – reunião com Gabinete da Senhora Secretária de Estado do Ambiente: ponto de situação das actividades da CAGER e próximos passos
12 de Outubro – início de auscultação de partes interessadas quanto a projecto de Modelo de Regulamento das Comissões de Acompanhamento Local dos Aterros
20 de Setembro - comunicação de Decisão relativa ao mecanismo de compensação financeira a aplicar ao SIGREEE (resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos), bem como declaração dos saldos de compensação financeira relativos aos exercícios de 2020 e de 2019
20 de Setembro - comunicação de aditamento à Decisão relativa ao mecanismo de compensação financeira a aplicar ao SIGRPAP (resíduos de pilhas e acumuladores portáteis), bem como declaração dos saldos de compensação financeira relativos ao exercício de 2020 e valores revistos relativamente a 2019
14 de Setembro – divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 4.º trimestre de 2021
22 de Agosto – determinação e comunicação às EG SIGRE dos saldos de compensação financeira acumulados aplicáveis ao segundo trimestre de 2021
29 de Junho – reunião com representantes das Entidades Gestoras do SIGREE e do SIGRPAP (com APA e DGAE) para recolha de contributos finais à definição das regras dos respectivos mecanismos de compensação e declaração de saldo de 2019 e 2020
15 de Junho – Conferência de Balanço do ProResíduos – Programa Avançado de Gestão Municipal de Resíduos Urbanos, o qual contou com cerca de 250 participantes ao longo de cinco edições
14 de Junho – divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 2.º trimestre de 2021
3 de Junho – determinação e comunicação às EG SIGRE dos saldos de compensação financeira acumulados aplicáveis ao primeiro trimestre de 2021
28 de Maio – início de auscultação dos membros da Comissão de Acompanhamento do Plano de Ação dos REEE quanto ao “Manual de Apoio” ao UNILEX
4 de Maio – início de auscultação dos membros da Comissão de Acompanhamento do Plano de Ação dos REEE quanto ao estudo de “Avaliação do Desempenho e Definição do Plano de Ação para o SIGREEE”
4 de Maio – audição Parlamentar (em conjunto com o Conselho Directivo da APA) relativamente ao desempenho do SIGREEE - Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos
9 de Abril - circulação entre as entidades gestoras de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, para efeitos de exercício de contraditório, de projecto de Decisão relativo ao mecanismo de compensação financeira a aplicar ao SIGREEE, bem como do apuramento dos saldos de compensação financeira relativos ao exercício de 2019
8 de Abril - determinação e comunicação às EG SIGRE dos saldos de compensação financeira aplicáveis ao quarto trimestre de 2019 e início de período de contraditório relativamente ao apuramento de saldos preliminares de fecho aplicáveis ao exercício de 2019.
20 de Março - divulgação pública de quantitativos validados de Papel/Cartão e de Madeira com origem na compostagem relativos a 2020, para efeitos de respectiva facturação pelos SGRU às EG SIGRE.
8 de Março - divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 2.º trimestre de 2021
3 de Março| MAAC e METD – reunião com os Senhores Secretária de Estado do Ambiente e Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: balanço do mandato do Presidente da CAGER, findo a 3 de março (Despacho Conjunto n.º 2462/2017, de 22 de março), ponto de situação dos trabalhos da CAGER e perspectivas de evolução futura para a CAGER e a regulação dos fluxos específicos de resíduos.
8 de Fevereiro - circulação pelos SGRU (e EG SIGRE) de relatório global que permite a autoavaliação de desempenho do mecanismo de alocação do SIGRE relativo ao exercício 2020, centrado em duas dimensões-chave de desempenho: grau de sobre-estimativa pelos SGRU nos referenciais de alocação trimestrais; grau de subsequente alinhamento entre quotas de mercado/ alocação e quotas de retoma.
3 de Fevereiro - determinação e comunicação às EG SIGRE dos saldos de compensação financeira acumulados aplicáveis ao quarto trimestre de 2020.
2020
17 de Dezembro| MAAC – reunião com o Gabinete da Sra. Secretária de Estado do Ambiente: ponto de situação dos trabalhos da CAGER e programação das iniciativas para 2021 atendendo à recente publicação do Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de Dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852.
7 de Dezembro - divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 1.º trimestre de 2021
9 de Novembro – última reunião do grupo de acompanhamento do estudo previsto no Despacho n.º 5615/2020, de 20 de maio, que integra pontos focais das três Entidades Gestoras do SIGRE, da ESGRA, da EGF, da DGAE e da APA
30 de Outubro – submissão ao Governo, à APA e à DGAE do estudo previsto nos números 6 a 9 do Despacho n.º 5615/2020, de 20 de maio. O estudo permite caracterizar a realidade do universo de embalagens colocadas no mercado, por setor de atividade, e respetivos resíduos de embalagens contidos nos resíduos urbanos, bem como os circuitos de gestão associados, identificando, para cada sistema de gestão de resíduos urbanos, as origens de recolha seletiva e o tipo de produtores de resíduos. Tendo por base os resultados deste estudo, a APA e a DGAE definem os critérios a adotar para a revisão dos modelos de determinação dos valores de prestações financeiras, destinados a impedir a subsidiação cruzada entre embalagens primárias, secundárias e terciárias, bem como a assegurar uma justa distribuição de responsabilidades pelos diversos intervenientes no sistema integrado de resíduos de embalagens, e notificam as titulares das licenças do SIGRE para, no prazo de 20 dias, apresentarem propostas de novos modelos a vigorar em 2021
19 de Outubro - circulação pelos SGRU (e EG SIGRE) de relatório global que permite a autoavaliação de desempenho do mecanismo de alocação do SIGRE relativo aos três primeiros trimestres de 2020, centrado em duas dimensões-chave de desempenho: grau de sobre-estimativa pelos SGRU nos referenciais de alocação trimestrais; grau de subsequente alinhamento entre quotas de mercado/ alocação e quotas de retoma
16 de Outubro - determinação e comunicação às EG SIGRE dos saldos de compensação financeira acumulados aplicáveis ao terceiro trimestre de 2020
3 de Setembro - Adjudicação de proposta à empresa EY, com o apoio da empresa Applus +, para realização dos trabalhos do estudo previsto no Despacho n.º 5615/2020, de 20 de maio, sendo o estudo financiado pelo conjunto das três EG SIGRE
31 de Agosto - envio ao Governo de relatório de auscultação dos membros do Conselho Consultivo da CAGER relativamente a propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que estabelece o Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos (UNILEX)
24 de Julho - circulação pelos SGRU (e EG SIGRE) de relatório global que permite a autoavaliação de desempenho do mecanismo de alocação do SIGRE relativo ao 1.º semestre de 2020, centrado em duas dimensões-chave de desempenho: grau de sobre-estimativa pelos SGRU nos referenciais de alocação trimestrais; grau de subsequente alinhamento entre quotas de mercado/ alocação e quotas de retoma
20 de Julho - comunicação de Decisão relativa ao mecanismo de compensação financeira a aplicar ao SIGRPAP, bem declaração dos saldos de compensação financeira relativos ao exercício de 2019
19 de Julho - determinação e comunicação às EG SIGRE dos saldos de compensação financeira acumulados aplicáveis ao segundo trimestre de 2020
17 de Julho - envio ao Governo de relatório de auscultação dos membros do Conselho Consultivo da CAGER relativamente a contributos para o documento "Orientações Estratégicas para os Bioresíduos"
7 de Julho| MAAC – apresentação pública de Orientações Estratégicas para os Biorresíduos e do ProResíduos - Programa Avançado de Gestão Municipal de Resíduos Urbanos, pela Sra. Secretária de Estado do Ambiente (assinatura de Protocolo entre o Fundo Ambiental e a Fundação FEFAL - Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais)
1 de Julho - circulação entre as entidades gestoras de Resíduos de Pilhas e Acumuladores Portáteis, para efeitos de exercício de contraditório, de projecto de Decisão relativo ao mecanismo de compensação financeira a aplicar ao SIGRPAP, bem como do apuramento dos saldos de compensação financeira relativos ao exercício de 2019
29 de Junho - reunião com alta direcção do grupo EGF: procedimentos de interface entre a CAGER e os SGRU
4 de Junho - reunião de arranque de grupo de acompanhamento do estudo previsto no Despacho n.º 5615/2020, de 20 de maio, que integra pontos focais das três Entidades Gestoras do SIGRE, da ESGRA, da EGF, da DGAE e da APA.
31 de Maio - determinação e comunicação às EG SIGRE dos saldos de compensação financeira aplicáveis ao primeiro trimestre de 2020
20 de Maio - Convocatória de representantes da SPV, Novo Verde, Electrão, ESGRA, EGF, DGAE e APA para reunião de arranque de estudo previsto no Despacho n.º 5615/2020, de 20 de maio, do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da Secretária de Estado do Ambiente, e cuja coordenação é atribuída ao Presidente da CAGER
14 de Maio - determinação e comunicação às EG SIGRE de saldos preliminares de fecho de compensação financeira aplicáveis ao exercício de 2019, para efeitos de exercício de contraditório
12 de Maio - circulação entre as entidades gestoras de Resíduos de Pilhas e Acumuladores Portáteis de saldos preliminares de compensação financeira relativos ao exercício de 2019
4 de Abril - divulgação pública de quantitativos validados de Papel/Cartão e de Madeira com origem na compostagem relativos a 2019, para efeitos de respectiva facturação pelos SGRU às EG SIGRE
12 de Março - divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 2.º trimestre de 2020
21 de Fevereiro| APA – reuniões com representantes das EG de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE) e de Resíduos de Pilhas e Acumuladores Portáteis (RPAP) sobre características de futuros mecanismos de compensação para estes fluxos
18 de Fevereiro| MAAC – reunião com a Sra. Secretária de Estado do Ambiente: ponto de situação dos trabalhos da CAGER
10 de Fevereiro - início de procedimento de validação/ auditoria de dados entre EG SIGRE e SGRU quanto aos quantitativos de embalagem retomados em 2019 no âmbito do SIGRE
26 de Janeiro - divulgação pública de Decisão relativa à Alocação e Compensação dos quantitativos resultantes de "Projecto Piloto - sistema de incentivo garrafas PET" e emissão de Decisão fixando a Taxa Cager, a liquidar em 2020, numa percentagem de 0.075%
8 de Janeiro| APA – reunião com representantes das EG SIGRE quanto ao funcionamento do MAC do SIGRE: tarefas acometidas à Luso 7 no quadro do funcionamento do ST da CAGER; clarificação de critério de reporte de quantitativos de papel-cartão retomados em 2019; projecto de decisão relativo à alocação e compensação dos quantitativos resultantes de Projecto Piloto - sistema de incentivo garrafas PET; projecto de decisão quanto à % de "Taxa CAGER" a liquidar em 2020
2019
8 de Dezembro - divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 1.º trimestre de 2020
5 de Dezembro| APA - assinatura de contrato entre a APA e a empresa Luso 7 - Gestão e Assessoria Empresarial, Lda., vencedora de procedimento de contratação pública, de contrato sob a epígrafe “Aquisição de serviços de apoio especializado à Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER), no âmbito do funcionamento dos mecanismos de alocação e compensação”, no valor global de 65 mil euros (valor sem IVA), para um horizonte temporal anual
11 de Novembro - determinação e comunicação às EG SIGRE dos saldos de compensação financeira aplicáveis ao terceiro trimestre de 2019
31 de Outubro - determinação e comunicação às EG SIGRE de novos apuramentos finais dos saldos de compensação financeira de fecho aplicáveis aos exercícios de 2017 e 2018
28 de Agosto – determinação e comunicação às EG SIGRE do apuramento final dos saldos de compensação financeira de fecho aplicáveis ao exercício de 2018
9 de Agosto| MATE – reunião com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente: ponto de situação dos trabalhos, MAC SIGRE, outputs dos Grupos de Trabalho e próximos passos, próxima reunião do CConsultivo da CAGER
8 de Agosto| APA – publicação de procedimento de contratação relativo ao desenvolvimento e implementação de plataforma informática destinada a suportar os mecanismos de alocação e compensação definidos pela CAGER
8 de Agosto – circulação de projectos de decisão "RE3PA": mecanismos de compensação a aplicar aos resíduos de pilhas e acumuladores portáteis, baterias e acumuladores industriais e de veículos automóveis, e aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos
5 de Agosto - determinação e comunicação às EG SIGRE dos saldos de compensação financeira aplicáveis ao segundo trimestre de 2019
25 de Junho| APA - reunião com representantes das EG de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE) e de Resíduos de Pilhas e Acumuladores (RPA) sobre características de futuros mecanismos de compensação para estes fluxos, tendo em 13 de Julho sido circulada simulação do que resultaria da aplicação das regras discutidas ao exercício de 2018
16 de Junho - determinação e comunicação às EG SIGRE dos saldos de compensação financeira aplicáveis ao primeiro trimestre de 2019
17 de Abril| MEconomia– reunião com o Sr. Secretário de Estado da Defesa do Consumidor: ponto de situação dos trabalhos, MAC SIGRE, RE3PA, free riding, taxa CAGER e próxima reunião do CConsultivo da CAGER
18 de Março - determinação e comunicação às EG SIGRE dos saldos de compensação financeira aplicáveis ao exercício de 2018 (1.º apuramento final)
15 de Março - divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 2.º trimestre de 2019
18 de Janeiro| MATE– reunião com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente: ponto de situação dos trabalhos, MAC SIGRE, RE3PA, free riding, taxa CAGER e próxima reunião do CConsultivo da CAGER
15 de Janeiro | APA – reunião de lançamento de Grupo de Trabalho relativo à eventual revisão das especificações técnicas aplicáveis aos quantitativos de Plásticos Mistos com origem na recolha selectiva
2018
14 de Dezembro – 3ª reunião do Conselho Consultivo da CAGER na APA – Agência Portuguesa do Ambiente
11 de Dezembro - Decisão do Presidente da CAGER, suportada em parecer jurídico da APA, de autorizar a integral devolução do produto arrecadado através da "taxa CAGER" em 2018, aos respectivos sujeitos passivos, em virtude de impossibilidade de atempada realização de despesa ainda durante o exercício de 2018
30 de Novembro - divulgação pública de versão inicial de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 1.º trimestre de 2019
15 de Novembro | DGAE - reunião com representantes das EG de Baterias e Acumuladores de Veículos Automóveis (BAVA) sobre características de futuro mecanismo de compensação para este fluxo
6 de Novembro | APA - reunião com representantes das EG de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE) sobre características de futuro mecanismo de compensação para este fluxo
5 de Novembro - determinação e comunicação às EG SIGRE dos saldos de compensação financeira aplicáveis ao 3.º trimestre do exercício de 2018
24 de Outubro | APA – reunião com representantes das EG SIGRE e da ESGRA quanto ao funcionamento do MAC do SIGRE: sobre-estimativas de quantitativos a retomar; resolução de reclamações; regularização quantitativos papel-cartão e madeira com origem na compostagem em 2017
3 de Outubro – determinação e comunicação às EG SIGRE do apuramento final dos saldos de compensação financeira de fecho aplicáveis ao exercício de 2017
24 de Setembro - divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 4.º trimestre de 2018
9 de Agosto | APA – reunião técnica com representantes das EG de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, de Pilhas e Acumuladores (RE3PA) sobre características de futuro mecanismo de compensação para estes fluxos
1 de Agosto - conclusão dos trabalhos do GT da CAGER relativo à actualização das especificações técnicas aplicáveis aos resíduos de embalagem com origem na recolha selectiva (relatório partilhado com a APA e DGAE e a ser discutido em sede de reunião de CConsultivo da CAGER)
18 de Julho | APA – reunião técnica com representantes das EG SIGRE e da ESGRA: ponto de situação quanto ao funcionamento do MAC do SIGRE e programação de actividades para o 4º trimestre de 2018
20 de Junho | APA – reunião técnica com representantes das EG SIGRE: esclarecimentos quanto ao apuramento preliminar dos saldos de compensação financeira de fecho relativos ao exercício de 2017
19 de Junho - divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 3.º trimestre de 2018
11 de Junho - início de liquidação pela APA da taxa associada à gestão dos mecanismos de alocação e compensação ("taxa CAGER"), fixada em 0,25% para o exercício de 2018
8 de Junho | APA – reunião de lançamento de Grupo de Trabalho relativo à quantificação do fenómeno de "free riding" do princípio da responsabilidade alargada do produtor e recomendações quanto aos procedimentos de detecção, averiguação, correcção e sanção destes comportamentos
4 de Junho - determinação e comunicação às EG SIGRE dos saldos de compensação financeira aplicáveis ao 1.º trimestre do exercício de 2018
29 de Maio | APA - reunião com membros do Conselho Consultivo da CAGER sobre o eventual interesse no lançamento de Grupo de Trabalho dedicado ao impacto de futura metodologia de medição de resíduos reciclados para efeitos de cumprimento das metas nacionais
17 de Maio | Horta – apresentação pública da CAGER no "V Seminário Técnico ERSARA - Águas e Resíduos dos Açores: Sustentabilidade dos Sistemas" realizado pela ERSARA
7 de Maio | MAmb - reunião com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Conselho Directivo da APA e representantes das EG SIGRE sobre a compensação financeira relativa ao exercício de 2017
27 de Abril – 2ª reunião do Conselho Consultivo da CAGER na APA – Agência Portuguesa do Ambiente
19 de Abril | Lisboa – apresentação pública da CAGER no 12.º Fórum Nacional de Resíduos, organizado pelo jornal Água & Ambiente
12 de Abril | DGAE - reunião com Direcção da DGAE: preparação da próxima reunião do CConsultivo da CAGER
29 de Março| MAmb– reunião com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente: ponto de situação dos trabalhos, MAC SIGRE, taxa CAGER e próxima reunião do CConsultivo da CAGER
23 de Março - divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 2.º trimestre de 2018
11 de Março - início de auscultação dos membros do Conselho Consultivo da CAGER sobre Projecto de Decisão da APA relativo à operacionalização da taxa CAGER
8 de Março | APA – reunião técnica com representantes das EG SIGRE: esclarecimentos quanto ao apuramento dos saldos de compensação financeira relativos ao exercício de 2017
1 de Março - determinação e comunicação às EG SIGRE dos saldos de compensação financeira aplicáveis ao exercício de 2017 (1.º apuramento final)
9 de Fevereiro - divulgação pública de Decisão relativa às regras aplicáveis ao mecanismo de alocação e compensação (MAC) do SIGRE
1 de Fevereiro - início de recolha de contributos dos membros do CConsultivo para o processo de revisão do PERSU 2020 (GT mandatado pelo Despacho n.º 294/ 2018)
16 de Janeiro - conclusão dos trabalhos do GT da CAGER dedicado às oportunidades de simplificação dos requisitos de reporting pelas EG de fluxos específicos (relatório partilhado com a APA e DGAE e a ser discutido em sede de reunião de CConsultivo da CAGER)
15 de Janeiro | APA – reunião com Conselho Directivo da APA: planeamento da operacionalização da taxa CAGER em 2018
15 de Janeiro | APA – reunião técnica com representantes da SPV, Novo Verde e Amb3E sobre ponto situação de recolha de informação real relativa ao exercício de 2017
2 de Janeiro – início de auscultação formal da APA, DGAE, Regiões Autónomas, SGRU e EG SIGRE sobre Projecto de Decisão relativo às regras aplicáveis ao MAC do SIGRE
2017
20 de Dezembro - divulgação pública de versão final de referencial de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 1.º trimestre de 2018
18 de Dezembro | DGAE – reunião com representantes da ESGRA, SPV, Novo Verde e Amb3E sobre Projecto de Decisão relativo às regras aplicáveis ao MAC - Mecanismo de Alocação e Compensação do SIGRE
14 de Dezembro | Lisboa – apresentação pública da CAGER no Seminário "VII Encontro Nacional: Gestão de Resíduos” realizado pela APEMETA
12 de Dezembro | MAmb– reunião com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente: ponto de situação dos trabalhos e antevisão de actividades da CAGER em 2018
6 de Dezembro | MAmb – participação em reunião de "stakeholders" de preparação de revisão do PERSU 2020 dinamizada pelo Secretário de Estado do Ambiente
6 de Dezembro | APA – reunião com representantes da SPV, Amb3E e Novo Verde sobre plano de auditorias e caracterizações para 2018
4 de Dezembro – homologação do Regulamento Interno da CAGER pelos Secretário de Estado Adjunto e do Comércio e pelo Secretário de Estado do Ambiente
30 de Outubro | APA – reunião com representantes da ESGRA, SPV, Novo Verde e Amb3E sobre o funcionamento do mecanismo de alocação do SIGRE durante o 4.º trimestre de 2017
7 de Setembro | APA – reunião de lançamento de Grupo de Trabalho relativo à simplificação dos procedimentos de reporting aplicáveis às entidades gestoras de fluxos específicos
6 de Setembro | APA – reunião de lançamento de Grupo de Trabalho relativo à actualização das especificações técnicas aplicáveis aos resíduos de embalagem com origem na recolha selectiva
5 de Setembro | APA – reunião com representantes da Amb3E
25 de Julho | APA – reunião com representantes da SPV e Novo Verde sobre o mecanismo de compensação do SIGRE
14 de Julho | Porto – apresentação pública da CAGER no Seminário "O Presente e o Futuro da Gestão de Resíduos em Portugal” realizado pela APEMETA
6 de Julho | APA – reunião com representantes da SPV e Novo Verde sobre o mecanismo de alocação do SIGRE para o 3.º trimestre de 2017
23 de Junho – 1ª reunião do Conselho Consultivo da CAGER na APA – Agência Portuguesa do Ambiente
20 de Junho | DGAE – reunião com responsáveis pela promoção de eventual entidade gestora de fluxo específico de resíduos de construção e demolição (RCD)
17 de Junho – divulgação pública de cenário de alocação de retomas entre EG SIGRE para o 3.º trimestre de 2017
7 de Junho | MAmb– reunião com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente: ponto de situação dos trabalhos e preparação da próxima reunião do Conselho Consultivo
2 de Junho | APA – reunião com representantes da ESGRA, SPV e Novo Verde sobre o mecanismo de alocação do SIGRE para o 3.º trimestre de 2017
11 de Maio – ínicio de recolha de comentários dos membros do Conselho Consultivo ao projecto de diploma UNILEX por solicitação do Governo
8 de Maio | APA – reunião com representantes da SPV – Sociedade Ponto Verde, SA
5 de Maio | APA – reunião com representantes da ESGRA - Associação para a Gestão de Resíduos
5 de Maio | APA – reunião com representantes da Novo Verde, SA
28 de Abril | MAmb – reunião de lançamento da CAGER no Ministério do Ambiente com a presença de SEAC e SEAmb e dos representantes do Conselho Consultivo
27 de Abril - Despacho relativo ao relatório de 31 de Dezembro de 2016 do GT SIGRE, determinando que o Presidente da CAGER, no âmbito das suas competências, concretize as propostas vertidas no relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho
23 de Abril – início de recolha de comentários e contributos a projecto de Regulamento Interno da CAGER
19 de Abril | Lisboa – apresentação pública da CAGER no 11 º Fórum Nacional de Resíduos organizado pelo jornal Água & Ambiente
22 de Março de 2017 - Despacho n.º 2463/2017 que designa o Dr. João Simão Pires como Presidente da CAGER para um mandato de quatro anos
Março - manutenção das Especificações Técnicas dos Resíduos de Embalagens provenientes da recolha seletiva até eventual revisão em sede de CAGER (site APA)
Março - publicitação de Especificações Técnicas dos Resíduos de Embalagens provenientes da recolha indiferenciada (site APA)
2016
31 de Dezembro – submissão ao Governo de relatório final do GT SIGRE criado pelo despacho conjunto de 29 de Novembro, sobre: 1) Especificações técnicas dos resíduos de embalagens; 2) Procedimentos de retoma; 3) Mecanismos de alocação e compensação entre entidades gestoras
28 de Dezembro | DGAE (Visconde de Valmor) – reunião do GT SIGRE com representantes da Sociedade Ponto Verde e da Novo Verde
22 de Dezembro | APA (Alfragide) - reunião do GT SIGRE com “stakeholders” (partes interessadas)
7 de Dezembro - publicação da Portaria n.º 306/ 2016, que fixa a estrutura, composição e funcionamento da CAGER.
29 de Novembro – publicação em Diário da República, 2ª série, do Despacho conjunto n.º 14415/2016, do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre dos Santos Ferreira e do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins, o qual cria Grupo de Trabalho para formular recomendações relativas à operacionalização do SIGRE num contexto de concorrência.
