A Comissão Nacional para as Emergências Radiológicas (CNER) é um órgão consultivo que reúne os dirigentes da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, da APA, da Autoridade de Saúde Nacional, da Direção-Geral de Energia e Geologia, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, do Instituto Nacional Emergência Médica, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera e do Instituto Superior Técnico e, sempre que necessário, poderá integrar os representantes dos serviços regionais de proteção civil dos Açores e da Madeira ou outros representantes de quaisquer organismos, oficiais ou privados, ou especialistas com competência reconhecida.
A CNER reúne no mínimo anualmente em sessão plenária e tem como principais competências:
- Dar parecer sobre planos de emergência externos para os casos de emergência radiológica;
- Assessorar a Proteção Civil, através da ANEPC, nas ações de planeamento para situações de emergência radiológica com potencial impacto em território nacional, nomeadamente fornecendo os elementos indispensáveis a uma correta informação do público;
- Promover a articulação entre as entidades com competências no âmbito do planeamento e resposta à emergência radiológica;
- Apoiar, em situação de emergência que afete ou possa vir a afetar zonas do território nacional, o Centro de Coordenação Operacional Nacional, com vista ao acompanhamento da situação e à colaboração na elaboração dos comunicados para informação da população.
