A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) reconhece que os resultados nacionais de recolha de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) evidenciam a necessidade premente de continuar a melhorar o desempenho global do sistema e de aproximar o país das metas europeias. Este desafio complexo exige uma abordagem integrada que combine novos instrumentos económicos e operacionais. Destaca-se, desde logo, a regulamentação do Sistema de Incentivo Económico Direto (SIED) à retoma de REEE, concebido para incentivar a entrega nos canais formais e mitigar o desvio para circuitos informais, bem como o papel dissuasor e indutor da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), cujo valor de referência conheceu um aumento substancial ao longo dos últimos anos para penalizar o desvio e a deposição indiferenciada.
Paralelamente, a prevenção de perdas e de práticas ilícitas ao longo da cadeia de valor continuará a ser reforçada através de uma cooperação cada vez mais próxima com as forças policiais e as autoridades com competências de fiscalização. Esta articulação estratégica é essencial para assegurar condições justas de concorrência, reforçar a rastreabilidade dos fluxos e garantir que os equipamentos recolhidos são efetivamente encaminhados para operadores de tratamento licenciados, salvaguardando o ambiente e a saúde pública.
Por fim, a melhoria substantiva das taxas de recolha depende da facilidade e proximidade do descarte proporcionadas ao cidadão. Nesse sentido, torna-se determinante expandir soluções de recolha porta-a-porta — particularmente eficazes para pequenos eletrodomésticos e grandes volumes — e potenciar sinergias operacionais e logísticas decorrentes da futura implementação da Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) para o fluxo do mobiliário. A partilha de redes de transporte, circuitos municipais dedicados e pontos de entrega permitirá otimizar recursos, reduzir custos e tornar a entrega de REEE um ato simples, acessível e integrado no quotidiano de todos.
O cumprimento das metas nacionais e europeias de recolha de REEE exige medidas concretas, uma atuação coordenada e um compromisso efetivo de todos os intervenientes.
A APA continuará a promover o reforço dos mecanismos de incentivo e das soluções de recolha, criando condições para que os resíduos sejam encaminhados para os circuitos formais e devidamente tratados. A melhoria dos resultados depende da capacidade de transformar estas medidas em ganhos efetivos de recolha e valorização, sendo essencial assegurar a responsabilização dos intervenientes e a mobilização de todos para uma gestão mais eficiente e sustentável dos REEE.
