Esclarecimento APA sobre os caudais do rio Tejo

Na sequência de notícias recentemente divulgadas sobre a alegada ocorrência de 14 dias abaixo do caudal mínimo acordado entre Portugal e Espanha no rio Tejo, a APA-Agência Portuguesa do Ambiente esclarece que os valores referidos não correspondem aos dados utilizados para a verificação do cumprimento do regime de caudais estabelecido pela Convenção de Albufeira.

A Convenção define como secção de controlo para os caudais provenientes de Espanha a barragem de Cedillo, sendo os volumes aí libertados a referência para a avaliação do cumprimento das obrigações da parte espanhola.
Durante o presente ano hidrológico, não se registou qualquer dia com caudal zero no rio Tejo, quer na secção de Cedillo, localizada em Espanha, quer na secção de Belver, quer ainda na estação hidrométrica de Almourol, localizadas em território português. Este facto demonstra que o rio manteve escoamento contínuo ao longo de todo o período em análise.

O regime diário acordado entre Portugal e Espanha estabelece os seguintes limiares mínimos:
• Barragem de Cedillo: ≥ 1 hm³/dia;
• Barragem de Belver:
- maio a novembro: ≥ 1,05 hm³/dia;
- dezembro a abril: ≥ 1,30 hm³/dia.

No período em análise, os dados recebidos em tempo real na secção de Cedillo, registam cinco dias com valores inferiores a 1 hm³/dia, sendo que quatro desses dias apresentaram volumes superiores a 0,90 hm³/dia (Tabela 1).

Relativamente aos dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) utilizados na informação divulgada, importa esclarecer que estes correspondem a estimativas de caudal afluente à albufeira de Fratel e não aos dados da secção de controlo prevista na Convenção de Albufeira. Trata-se, além disso, de informação disponibilizada em tempo real, suscetível de conter falhas temporárias, sendo posteriormente objeto de validação técnica.

Na secção de Belver, os dados recebidos em tempo real registam cinco dias com valores inferiores ao limiar de 1,05 hm³/dia, sendo que um desses dias apresentou um volume de 1,01 hm³/dia, muito próximo do valor estabelecido (Tabela 2).

Acresce que, na secção de controlo em território português, avaliada através da estação hidrométrica de Almourol, os dados disponíveis no SNIRH demonstram que, durante o período em análise, não ocorreu qualquer dia com volume zero, sendo o valor mais baixo registado de 2,5 hm³/dia que ocorreu durante o mês de setembro, não se verificando igualmente qualquer situação de interrupção de escoamento (Tabela 3).

Estas situações são objeto de acompanhamento permanente pelas delegações portuguesa e espanhola no âmbito das reuniões mensais de implementação do regime de caudais da Convenção de Albufeira.
Sendo este o primeiro ano de aplicação do regime diário atualmente em vigor, os concessionários responsáveis pelas infraestruturas hidráulicas de ambos os países têm vindo a ser alertados para situações de incumprimento ou de aproximação aos limiares definidos, com vista a assegurar o seu cumprimento integral.

Em síntese, os dados atualmente disponíveis não evidenciam qualquer situação de caudal zero no rio Tejo durante o presente ano hidrológico.
A avaliação do cumprimento da Convenção deve ser efetuada com base nas secções de controlo oficialmente definidas e nos dados validados para esse efeito.

Tabela 1

Volume lançado (hm3) em Cedillo - Ano Hidrológico 2025/2026
Dia	OUT	NOV	DEZ	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET
1	33,07	1,27	22,56	105,68	101,92	37,24	20,29	7,43	15,87	1,62	9,49	7,20
2	35,77	2,00	30,21	44,35	110,30	23,46	9,58	6,41	8,26	3,55	10,58	18,64
3	32,38	21,64	16,09	12,71	150,55	61,23	16,99	11,11	10,56	4,80	21,80	18,91
4	13,28	6,58	6,86	1,56	145,41	76,59	15,09	26,83	8,24	2,65	24,26	34,08
5	3,39	1,38	1,34	20,35	441,02	80,62	14,03	12,83	5,22	2,62	20,84	14,73
6	29,28	3,37	1,69	18,48	379,04	61,94	15,55	10,13	14,00	18,70	5,67	12,11
7	34,72	8,34	1,14	42,34	376,87	65,90	29,97	10,83	0,95	21,49	10,74	25,06
8	36,58	6,41	1,12	35,40	359,94	61,22	20,58	19,28	2,01	24,14	19,96	14,85
9	20,90	5,38	8,81	3,41	199,34	69,26	18,15	2,57	1,71	36,01	14,79	2,39
10	25,48	11,28	10,13	6,63	213,81	62,94	13,64	4,99	1,15	10,36	9,94	14,28
11	18,95	1,31	18,11	14,58	286,77	47,12	20,80	14,97	3,48	6,55	14,79	10,38
12	16,31	5,56	16,23	17,03	416,45	42,98	8,67	23,59	3,66	1,01	24,66	1,61
13	26,11	11,80	17,78	37,79	377,12	8,38	5,81	7,81	2,21	18,80	28,39	13,20
14	37,08	7,12	16,66	68,87	304,32	10,74	12,25	2,28	7,43	21,66	33,93	18,29
15	30,88	6,57	22,28	24,57	197,56	16,22	18,55	1,47	22,98	22,95	9,75	16,15
16	42,63	39,02	24,78	77,32	155,71	23,87	26,16	2,86	31,93	30,37	10,29	1,43
17	33,08	19,46	41,49	59,35	166,14	30,62	43,38	6,61	17,99	12,93	25,34	11,12
18	23,71	13,91	17,55	48,83	136,17	25,83	23,80	11,68	10,47	6,65	8,92	9,05
19	9,12	20,56	44,62	59,64	96,44	17,15	15,11	5,95	24,95	11,85	2,02	5,01
20	13,31	33,97	51,32	63,69	73,86	33,89	21,20	10,46	8,87	12,24	6,91	2,33
21	12,34	21,64	37,70	46,78	84,68	39,55	13,79	5,15	7,44	11,19	0,82	12,54
22	13,01	24,04	37,61	24,17	66,30	20,07	11,99	11,49	16,83	31,70	3,87	12,26
23	4,38	9,39	29,69	64,23	69,24	20,02	5,05	2,69	28,57	42,05	1,47	7,64
24	25,13	4,34	1,71	80,69	52,54	39,86	11,24	1,28	32,83	17,31	0,99	1,29
25	22,31	2,91	19,42	23,69	40,06	17,26	2,26	6,75	29,80	5,42	3,96	6,79
26	13,98	23,65	33,74	31,91	35,89	9,67	0,96	15,16	26,96	5,64	9,93	0,96
27	34,90	37,44	23,92	49,56	42,81	7,71	2,89	29,39	20,15	6,74	12,78	1,23
28	38,46	40,29	18,34	107,00	35,74	2,99	10,95	20,60	10,41	15,87	1,10	5,65
29	19,32	7,30	31,83	88,75		8,56	8,75	29,40	8,43	28,58	1,28	18,27
30	7,47	8,01	11,51	84,26		13,93	23,71	21,09	7,03	21,10	3,45	8,61
31	10,61		78,87	69,47		3,73		7,07		21,77	2,97

Tabela 2

Volume efluente (hm3) da Albufeirado Belver - Ano Hidrológico 2025/2026
Dia	OUT	NOV	DEZ	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET
1	22,97	2,76	19,49	17,52	117,88	41,55	10,71	11,55	10,90	8,35	15,13	5,90
2	28,98	3,25	30,09	24,56	170,33	26,15	21,28	4,51	15,24	1,89	6,03	11,13
3	25,72	17,81	20,53	30,96	185,60	53,82	12,90	14,48	6,71	5,58	18,85	16,96
4	27,61	10,16	10,89	6,30	181,10	82,11	14,95	21,92	14,37	2,30	23,46	33,87
5	4,50	3,53	5,50	12,25	512,82	80,30	15,78	17,87	2,99	2,67	23,73	13,05
6	20,05	6,01	1,43	21,18	547,29	67,18	21,01	15,37	12,38	14,18	8,77	15,78
7	26,86	6,51	1,34	38,87	512,73	63,45	23,05	5,68	5,83	16,73	7,97	20,22
8	32,25	3,69	1,36	45,69	513,78	72,24	20,83	21,38	1,55	28,72	19,57	22,94
9	26,38	11,16	11,76	11,26	253,53	68,68	23,52	4,84	1,14	33,35	16,79	3,05
10	21,78	10,95	19,31	10,21	209,27	65,78	12,41	3,82	0,96	15,24	10,51	13,28
11	23,10	1,61	23,42	16,03	356,05	49,89	13,97	12,57	0,85	12,45	11,17	8,81
12	13,25	1,66	20,20	21,02	526,12	53,96	3,18	21,80	3,60	1,16	23,36	3,89
13	18,89	21,40	23,60	31,50	467,42	25,49	11,08	9,32	4,36	8,48	30,33	6,68
14	28,67	18,68	33,82	65,49	348,99	1,94	4,73	7,47	4,84	25,14	34,61	21,50
15	31,13	17,86	17,85	46,64	188,45	14,28	21,70	1,87	19,80	23,96	13,71	18,15
16	35,78	46,44	27,39	64,32	143,83	25,76	20,97	1,67	33,94	33,68	6,54	5,03
17	27,69	47,06	44,92	68,58	146,06	35,88	42,07	3,79	22,03	11,42	20,79	7,39
18	17,66	7,30	31,51	53,54	134,48	26,31	36,69	14,70	10,76	9,67	17,15	7,70
19	23,82	31,22	46,73	61,51	85,13	17,69	6,84	7,49	24,57	7,16	3,00	4,69
20	13,63	33,45	61,32	58,36	80,43	32,13	19,63	10,13	7,18	13,16	5,84	5,98
21	10,64	23,42	47,06	54,34	101,14	44,14	20,47	7,07	8,84	11,04	1,31	22,48
22	9,24	28,54	43,14	42,76	83,81	29,66	12,24	3,91	13,80	32,24	2,84	10,78
23	4,57	24,24	42,21	68,63	80,29	21,63	7,58	16,27	28,93	40,09	3,67	9,05
24	7,94	3,88	15,63	107,35	51,36	43,39	11,43	7,12	35,00	21,81	0,94	1,17
25	12,39	2,86	9,50	50,08	52,05	23,98	3,50	1,12	34,22	7,83	0,99	1,33
26	29,75	11,65	40,79	50,60	37,83	7,06	1,36	6,91	26,91	2,61	6,85	1,01
27	30,31	35,94	35,08	72,99	47,44	5,52	1,49	50,65	15,16	8,54	13,59	2,00
28	31,73	43,32	20,42	158,42	41,31	10,52	10,74	29,01	11,71	15,13	3,31	2,69
29	21,73	26,91	25,86	116,06		4,26	7,85	23,58	10,84	23,89	1,87	17,95
30	6,48	2,84	33,76	108,23		13,43	22,11	28,58	16,25	25,61	2,61	6,85
31	5,03		5,61	96,76		10,63		6,53		22,67	3,48

Tabela 3

Volume afluente (hm3) a Almourol - Ano Hidrológico 2025/2026
Dia	OUT	NOV	DEZ	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET
1	31,86	6,30	21,70	35,88	254,29	75,15	21,53	27,54	16,23	20,96	20,87	10,65
2	35,80	10,62	37,00	26,84	318,48	57,77	37,81	12,16	18,83	6,36	7,48	17,62
3	38,19	18,37	37,42	63,13	297,80	71,40	23,94	22,66	12,27	11,09	19,81	21,55
4	26,64	18,51	25,99	36,57	288,40	115,09	25,94	32,08	20,43	4,50	26,52	32,27
5	10,03	12,16	21,01	21,55	475,18	103,92	30,22	29,38	5,20	5,17	26,70	26,02
6	22,10	10,52	12,35	36,90	534,70	105,37	41,24	25,82	14,51	16,98	17,25	22,57
7	39,04	12,24	8,43	57,86	494,26	90,25	28,41	25,20	12,26	27,78	10,61	25,11
8	41,93	13,21	7,79	72,37	512,36	108,29	45,36	32,03	6,99	28,50	24,00	27,08
9	40,93	10,34	11,75	44,76	359,74	97,13	45,23	19,22	3,77	42,91	20,67	18,42
10	25,80	16,59	45,36	21,26	294,37	104,48	31,80	12,94	4,84	31,72	14,67	13,62
11	30,85	15,61	37,29	34,21	398,91	85,82	33,81	19,59	5,14	20,77	16,05	22,86
12	13,58	5,82	37,35	36,04	513,01	80,76	22,30	39,27	3,71	4,46	29,40	16,48
13	28,86	22,95	35,98	48,33	455,78	56,37	23,15	22,46	13,23	7,22	33,34	9,03
14	37,96	26,23	44,08	87,41	431,56	25,39	19,82	17,17	5,62	27,38	41,04	26,95
15	40,79	27,01	37,00	82,02	289,68	24,21	36,54	13,19	20,56	35,92	19,76	28,55
16	45,38	56,90	49,01	80,53	190,95	37,92	34,02	11,09	36,38	33,77	13,50	17,06
17	43,69	68,79	69,77	118,91	178,08	52,87	48,70	11,97	35,34	25,50	24,13	8,65
18	21,25	32,98	58,56	85,35	163,70	46,14	52,40	20,59	18,92	15,22	24,04	17,60
19	23,26	41,22	67,41	89,54	127,80	39,44	25,99	19,51	28,00	11,98	11,84	13,93
20	23,69	49,54	95,53	94,23	110,50	42,85	29,51	17,59	16,53	19,72	8,10	11,03
21	14,26	35,98	80,19	81,36	120,12	69,49	30,34	19,78	12,96	24,10	10,35	28,15
22	10,90	37,98	76,82	80,34	123,21	52,71	26,88	11,01	10,33	33,98	5,95	19,52
23	5,20	35,77	74,45	91,35	112,59	37,62	18,05	23,69	40,36	41,97	9,64	19,24
24	17,55	14,88	52,69	138,51	85,80	64,88	20,40	19,18	35,98	38,33	3,41	8,36
25	12,18	12,16	25,72	106,97	85,63	48,90	19,70	10,36	43,01	15,62	7,29	6,70
26	32,19	13,84	60,03	96,49	74,09	32,14	12,40	8,78	33,94	7,22	8,74	4,51
27	30,51	42,33	61,85	133,02	76,80	18,22	11,27	22,49	23,64	12,05	22,48	2,50
28	40,11	58,59	46,32	203,35	69,71	29,57	20,16	31,13	16,45	21,61	7,94	6,87
29	30,86	57,77	43,30	221,15		16,92	16,05	33,58	12,78	33,90	8,03	17,22
30	14,39	17,88	59,20	258,37		21,72	30,09	33,47	17,45	29,15	6,52	19,39
31	14,11		26,91	244,52		26,46		15,66		26,89	5,50

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