Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2026/1738, um diploma importante para impulsionar a economia circular no setor automóvel.
O novo regulamento revoga as Diretivas 2000/53/CE e 2005/64/CE, estabelecendo regras harmonizadas e de aplicação direta em todos os Estados-Membros da União Europeia.
Entre os principais destaques do novo regulamento, destacam-se:
- Requisitos de ecodesign para facilitar o desmantelamento e a reciclagem desde a fase de conceção;
- Metas de incorporação obrigatória de plásticos reciclados em veículos novos;
- Criação do Circular Vehicle Passport para garantir a total rastreabilidade;
- Reforço do regime de responsabilidade alargada do produtor (RAP);
- Regras mais rigorosas para travar o desmantelamento ilegal e a exportação indevida de veículos no fim da sua vida útil.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) acompanhará de perto a aplicação destas novas exigências em Portugal, colaborando com os operadores de gestão de resíduos e os produtores, a fim de acelerar a transição circular do setor.
O texto integral do Regulamento (UE) 2026/1738 está disponível no Jornal Oficial da União Europeia.
Pode consultar o documento no portal da APA.
