A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) acolheu, entre os dias 12 e 17 de julho, a reunião anual do Fórum Ibero-Americano de Organismos Reguladores Radiológicos e Nucleares (FORO), reunindo em Portugal representantes das autoridades reguladoras da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Espanha, México, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai, bem como da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) e de entidades observadoras.
A semana de trabalhos teve início com a reunião do Comité Técnico Executivo (CTE), órgão responsável pelo acompanhamento e coordenação das atividades técnicas do FORO, durante a qual foram analisados os progressos do Programa Técnico, os resultados dos projetos em desenvolvimento e novas propostas de cooperação destinadas a responder aos desafios das autoridades reguladoras da região.
Os trabalhos culminaram com a reunião do Plenário do FORO, principal órgão de decisão da organização, que reuniu os dirigentes das autoridades reguladoras dos países membros para definir as orientações estratégicas do Fórum, aprovar o Programa Técnico e acompanhar a execução dos projetos desenvolvidos no âmbito da cooperação técnica.
Ao longo da reunião plenária foram analisados os progressos alcançados pelos projetos em curso, debatidas novas iniciativas de cooperação e apreciados temas de interesse comum para as autoridades reguladoras, contribuindo para o reforço da segurança radiológica e nuclear e para a harmonização de abordagens entre os países da região ibero-americana.
Entre as principais decisões adotadas destaca-se a aprovação do Posicionamento do FORO sobre a Proteção Radiológica face ao Radão, documento que reconhece a importância de uma abordagem coordenada para a gestão do risco associado à exposição ao radão e reafirma o compromisso dos organismos reguladores na promoção de enquadramentos reguladores eficazes, da formação especializada, da partilha de experiências e da cooperação com organizações internacionais, nomeadamente a AIEA, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
O Plenário incluiu ainda uma sessão dedicada ao intercâmbio de experiências sobre desafios atuais das autoridades reguladoras, onde foram abordados temas como os Small Modular Reactors (SMR), a igualdade de género nas entidades reguladoras e a exposição ao gás radão, com apresentação da APA.
No âmbito das sessões técnicas foram igualmente apresentados o Programa Técnico do FORO, pelo Presidente do Comité Técnico Executivo, Alfredo de los Reyes Castelo, e o Projeto ALPS (Advanced Liquid Processing System), apresentado por Gustavo Caruso, Diretor da Agência Internacional de Energia Atómica, dedicado ao acompanhamento internacional da gestão da água tratada proveniente da central nuclear de Fukushima Daiichi.
Durante a reunião foram consensualizadas orientações para a revisão dos Estatutos e do Regulamento do FORO, com o objetivo de modernizar o funcionamento da organização, reforçar a sua representatividade e assegurar maior continuidade institucional.
Foi, ainda, aprovada uma decisão de particular relevância institucional: o reconhecimento do português como língua oficial do FORO, reforçando a identidade ibero-americana da organização e valorizando a participação dos países de língua portuguesa.
A reunião assinalou igualmente o encerramento da Presidência Portuguesa do FORO, exercida pela APA desde julho de 2025, durante a qual Portugal promoveu o reforço da cooperação técnica entre os países membros, a valorização do Programa Técnico como instrumento de desenvolvimento de competências e o aumento da visibilidade institucional do FORO junto da comunidade internacional.
No encerramento dos trabalhos, a Presidência foi formalmente transferida para a autoridade reguladora do Uruguai, assegurando a continuidade das atividades do Fórum e das iniciativas de cooperação técnica.
Fundado em 1997, o FORO reúne as autoridades reguladoras dos países ibero-americanos com o objetivo de promover elevados níveis de segurança radiológica e nuclear nas utilizações pacíficas das radiações ionizantes. Assente na cooperação, na partilha de conhecimento e no desenvolvimento de um Programa Técnico comum, o FORO trabalha em estreita articulação com a AIEA, contribuindo para o fortalecimento das capacidades das autoridades reguladoras e para a harmonização de práticas a nível internacional.
Ao acolher esta reunião anual e ao concluir a Presidência do FORO, a APA reafirma o compromisso de Portugal com a promoção da segurança radiológica e nuclear, o reforço da cooperação internacional e o desenvolvimento de soluções técnicas que respondam aos desafios atuais e futuros da regulação das utilizações pacíficas das radiações ionizantes.
Mais informações sobre o FORO e sobre a participação portuguesa podem ser consultadas em www.apambiente.pt e www.foroiberam.org.
