Encontra-se a decorrer por um período de 6 meses, entre 20 de março e 20 de setembro de 2026, o procedimento de consulta pública das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) para as oito regiões hidrográficas (RH) do continente, no âmbito da revisão dos Planos de Gestão de região Hidrográfica (PGRH) referentes ao 4º ciclo de planeamento da Diretiva Quadro da Água (DQA) / Lei da Água.
Toda a documentação encontra-se disponível no site da APA e no portal PARTICIPA.
Os PGRH são instrumentos de planeamento das águas que visam a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica da água ao nível da bacia hidrográfica. São elaborados por ciclos de planeamento, sendo revistos e atualizados de seis em seis anos.
São consideradas QSiGA as pressões decorrentes de ações humanas sobre as massas de água, os impactes resultantes dessas ações e os aspetos de ordem legislativa, organizacional, económica, ou outros, que dificultem o cumprimento dos objetivos da DQA/Lei da Água.
A identificação das QSiGA é a 2ª etapa do ciclo de planeamento, constituindo uma peça fundamental para o processo de revisão do PGRH, uma vez que avalia as questões e os temas que são significativos para a gestão da água e que serão necessariamente integrados no plano.
Este procedimento de participação pública, que surge numa fase ainda preparatória da revisão dos PGRH, constitui uma oportunidade única para a intervenção de todos os interessados ao permitir a concertação de posições e de compromissos sobre as questões a serem tratadas nos PGRH.
A calendarização das sessões públicas para as oito RH do continente:
