Portugal participou, hoje, na reunião de revisão da Agência Internacional de Energia Atómica no âmbito da Convenção de Segurança Nuclear (CNS), tendo apresentado o seu relatório nacional sobre a implementação das obrigações decorrentes deste instrumento internacional.
A participação portuguesa foi assegurada pela Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto autoridade competente para a segurança nuclear, refletindo o compromisso nacional com elevados padrões de segurança e com a transparência no reporte internacional.
O relatório apresentado descreve o enquadramento legislativo, regulador e institucional em vigor em Portugal, bem como as medidas adotadas para garantir a proteção das pessoas e do ambiente face a riscos associados a instalações nucleares. Inclui ainda informação sobre a articulação entre entidades, os mecanismos de supervisão e as práticas de preparação e resposta a emergências.
Durante a sessão, Portugal destacou a importância de uma abordagem integrada à segurança, baseada na prevenção, na cultura de segurança e na cooperação internacional, sublinhando também o papel crescente da inovação e das ferramentas digitais no reforço das capacidades de monitorização e análise.
A participação neste processo de revisão por pares constitui um elemento central da Convenção de Segurança Nuclear, permitindo a partilha de boas práticas, a avaliação mútua entre Estados e o reforço contínuo dos níveis de segurança a nível internacional.
