Destaques

Atendendo à extensão dos danos e gravidade da situação causada pela tempestade Kristin e ao aumento significativo dos resíduos produzidos, importa adotar, neste âmbito, um conjunto de medidas que agilizem o processo de recuperação e reconstrução do património nos concelhos afetados. 

Assim, por forma a apoiar as operações de limpeza, recuperação e reconstrução das áreas afetadas, são emitidas orientações/recomendações conjuntas entre a Entidade Reguladora de Águas e Resíduos (ERSAR) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que visam garantir que os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos e os municípios respetivos contribuem para uma correta gestão dos resíduos, através da simplificação de alguns procedimentos administrativos previstos na legislação em vigor.

A nota pode ser consultada aqui.