A APA acaba de publicar o documento: Comunicação da Comissão — Orientações da Comissão que estabelecem os critérios relativamente ao custo da limpeza do lixo, nos termos do artigo 8.º, n.º 4, da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente.
O documento pode ser consultado em: Plásticos de utilização única | Agência Portuguesa do Ambiente