Foram publicados no Diário da República a lista das associações registadas no RNOE - Registo Nacional das Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas e o extrato dos atos que determinam a inscrição, modificação, suspensão ou anulação no Registo no ano de 2023 e a seguinte Declaração de Retificação ao Aviso n.º 5296/2024.
A Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto entidade responsável pela gestão do RNOE, está obrigada a publicar estas duas listas, em cumprimento da Lei n.º 35/98, de 18 de julho, e da Portaria n.º 478/99, de 29 de junho, alterada pela Portaria n.º 71/2003, de 20 de janeiro.
Para o efeito foram publicados os dois seguintes avisos e Declaração de Retificação:
- Aviso n.º 7885/2024/2, 2ª Série, de 15 de abril - Lista das Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas com a inscrição ativa no Registo Nacional, até 31 de dezembro de 2023;
- Aviso n.º 5296/2024/2, 2ª Série, de 13 de março - Lista do extrato dos atos, realizados até 31 de dezembro de 2023, que determinam a inscrição, modificação, suspensão ou anulação do RNOE.
- Declaração de Retificação n.º 279/2024/2, 2ª Série, de 15 de abril - Retifica o Aviso n.º 5296/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de março de 2024.
