No âmbito da elaboração dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica, para o período 2028 a 2033, decorre a 2.ª Fase de participação pública relativa às Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA).
Documentação em consulta pública entre 20 de março de 2026 a 20 de setembro de 2026:
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Região Hidrográfica |
Documentos |
PARTICIPA |
Sessões conjuntas Portugal-Espanha (Presencial/Virtual) |
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RH1 Minho e Lima |
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14 de abril de 2026 16h00 - 18h20 (PT) 17h00 - 19h20 (ES) Espazo Sociocultural Camilo José Cela C/ Camilo José Cela s/n Tui (Pontevedra, España) |
Inscrição até 13 abril |
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RH2 Cávado, Ave e Leça |
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RH3 Douro |
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11 de maio de 2026 15h30 - 18h00 (PT) 16h30 - 19h00 (ES) Miranda do Douro (Portugal) |
Inscrição até 10 maio |
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RH4A Vouga, Mondego e Lis |
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RH5A Tejo e Ribeiras do Oeste |
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5 de maio de 2026 15h30 - 18h00 (PT) 16h30 - 19h00 (ES) Confederación Hidrográfica del Tajo Avenida de Portugal, 81 Madrid (Espanha) |
Inscrição até 4 maio |
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RH6 Sado e Mira |
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RH7 Guadiana |
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28 de abril de 2026 15h30 - 18h00 (PT) 16h30 - 19h00 (ES) APA/ARH Alentejo Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, 193 Évora (Portugal) |
Inscrição até 27 abril |
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RH8 Ribeiras do Algarve |
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