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POC Ovar - Marinha Grande: Planos de Intervenção de Praia

O Programa da Orla Costeira entre Ovar e Marinha Grande (POC-OMG), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017, de 10 de agosto, estabelece um conjunto de princípios e critérios para a gestão das áreas inseridas em Domínio Hídrico, dos núcleos piscatórios e das zonas ajacentes à margem, necessárias para a execução dos planos de intervenção de praia.

De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que aprova o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, as normas de gestão das respetivas áreas abrangidas podem ser desenvolvidas em regulamento próprio a aprovar pela Autoridade Nacional da Água, enquanto entidade competente para a elaboração do programa.

Neste contexto, este regulamento, publicado em Diário da República pelo Aviso n.º 11506/2017, de 29 de setembro, desenvolve em detalhe as regras de gestão aplicáveis às praias marítimas do setor costeiro entre Ovar e a Marinha Grande, regulando a organização espacial das diversas atividades desenvolvidas nas praias marítimas.

As peças gráficas em anexo a este regulamento, são aqui apresentadas com maior detalhe:

PP01 - Esmoriz-Barrinha

PP02 - Cortegaça

PP03 - SP_Maceda

PP04 - Furadouro

PP05 - Raul dos Santos

PP06 - Torreira ***

PP07 - S_Jacinto

PP08 - Meia Laranja

PP09 - Barra

PP10 - Costa Nova

PP11 - Costa Nova_Sul

PP12 - Vagueira Norte

PP13 - Vagueira

PP14 - Vagueira Sul

PP15 - Labrego

PP16 - Areão

PP17 - Poço da Cruz

PP18 – 19 / Mira – Mira Sul (Ficha) **

PP20 - Palheirão

PP21 - Tocha

PP22 - Quiaios

PP23 - Murtinheira

PP24 - Cabo Mondego-Tamargueira

PP25 - Buarcos-Figueira da Foz

PP26 - Farol

PP27-28 - Cabedelinho - Cabedelo (Ficha) *

PP29 - Cova

PP30 - Costa de Lavos

PP31 - Leirosa

PP32 - Osso da Baleia

PP33 - Pedrógão

PP34 - Pedrógão Sul

PP35 - Vieira Norte

PP36 - Vieira

PP37 - Pedras Negras

PP38 - Velha

PP39 - S_Pedro de Moel

 

* A proposta de alteração dos Planos de Intervenção das Praias do Cabedelinho e Cabedelo - F. Foz - sujeita a Discussão Pública de 07/03/2019 a 17/04/2019 através do Portal PARTICIPA, foi aprovada por deliberação do Conselho Diretivo da APA, de 9 de maio de 2019, e publicada em DR através do Aviso n.º 15658/2019, de 4 de outubro.

** A proposta de alteração dos Planos de Intervenção das Praias de Mira – PP18 e de Mira Sul – PP19 – sujeita a Discussão Pública de 28/01/2020 a 09/03/2020 através do Portal PARTICIPA, foi aprovada por deliberação do Conselho Diretivo da APA, de 15 de junho de 2020, e publicada em DR através do Aviso n.º 10330/2020, de 13 de julho.

*** A proposta de alteração do Plano de Intervenção da Praia da Torreira (PP 6) sujeita a Discussão Pública de 21/04/2020 a 02/06/2020 através do Portal PARTICIPA, foi aprovada por deliberação do Conselho Diretivo da APA, de 05 de agosto de 2020, publicitada em DR através do Aviso (extrato) n.º 13658/2020, 2ª Série, de 11 de setembro .