- Documento de apoio
- Matriz de apoio à conversão de 10 categorias para 6 categorias (ficheiro em formato Excel)
- Análise à abertura do âmbito - Listagem com exemplos de equipamentos incluídos no âmbito do Diploma Legal (atualizado a junho de 2019)
Transição para as 6 categorias e abertura de âmbito
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