Os filtros de produtos do tabaco que contêm plástico são o segundo produto de plástico de utilização única mais encontrado nas praias da União. É preciso reduzir o enorme impacto ambiental provocado pelos resíduos pós-consumo de produtos do tabaco com filtros que contêm plástico descartados diretamente no ambiente. A inovação e o desenvolvimento de produtos deverão apresentar alternativas viáveis aos filtros que contêm plástico e tal deve ser acelerado. Os regimes de responsabilidade alargada do produtor aplicados aos produtos do tabaco com filtros que contêm plástico deverão também incentivar a inovação, conduzindo ao desenvolvimento de alternativas sustentáveis aos filtros de produtos do tabaco que contêm plástico.
Até 5 de janeiro de 2023, os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias a criação de sistemas integrados ou individuais para Produtos do tabaco com filtros e filtros
Legislação Nacional:
Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro
Redução do impacte das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no ambiente.
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