Ao abrigo dos protocolos existentes, a APA enquanto autoridade competente, perante uma potencial situação de emergência nacional que possa afetar outros países, ou uma situação de emergência transnacional que possa afetar o território nacional, partilha a avaliação da situação de exposição de emergência, garante a coordenação das medidas de proteção e a comunicação (informação) ao público.
As situações de cooperação na transição de uma situação de exposição de emergência para uma situação de exposição existente também estão na abrangência dos protocolos existentes, nomeadamente com Espanha, bem como a partilha de informação e cooperação no que se refere a situações de roubo, perda ou descoberta de fontes seladas de elevada atividade, materiais radioativos ou fontes radioativas que suscitem preocupação.
Quer ao nível comunitário (ECURIE), quer das Nações Unidas (USIE), existem mecanismos acordados para notificação de acidentes nucleares e emergências radiológicas.
O ECURIE (European Community Urgent Radiological Information Exchange) é o sistema oficial da Comissão Europeia para notificação e envio (obrigatório) de informação relevante em caso de acidente radiológico ou nuclear. Este sistema foi criado para facilitar a partilha de informação e é assegurada a sua operacionalidade através da realização de exercícios com os vários pontos de contato na União Europeia.
O USIE (Unified System for Information Exchange in Incidents and Emergencies) é o sistema da IAEA para a notificação, pelo ponto de contato signatários das Convenções de Assistência (Convention on Early Notification of a Nuclear Accident e Convention on Assistance in the Case of a Nuclear Accident or Radiological Emergency) e dos estados-membros, para troca de informação urgente em cenário de incidente ou acidente radiológico ou nuclear (qualquer que seja a sua origem). Este sistema tem também como objetivo, a divulgação da informação sobre a classificação de eventos com base na Escala Internacional de Eventos Nucleares (INES).
Com os mecanismos de notificação referidos, as informações sobre algum perigo relacionado com elevados níveis de radioatividade provenientes de um acidente em território estrangeiro serão recebidas em Portugal antes de ser necessário tomar quaisquer medidas de proteção.
