A APA emitiu dia 3 de abril de 2023, a Declaração de Impacte Ambiental do projeto “Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve”, de sentido favorável condicionado ao cumprimento de um conjunto de condições.
O procedimento de avaliação de impacte ambiental em apreço decorreu de acordo com os trâmites legalmente previstos, incluindo a promoção de um período de consulta pública de 30 dias úteis - relatório disponível aqui.
A supra referida decisão decorreu da avaliação desenvolvida pela Comissão de Avaliação constituída para o efeito, coordenada pela APA e integrando representantes da própria APA, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, do Património Cultural, da Administração Regional de Saúde do Algarve, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e do Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves do Instituto Superior de Agronomia, cujo parecer pode ser consultado aqui.
A apreciação desenvolvida teve em consideração as preocupações manifestadas em sede de consulta pública, as quais coincidem com as principais temáticas abordadas e ponderadas na avaliação encontrando, na sua generalidade, reflexo no conjunto de condições estabelecidas.
Neste âmbito, considera-se de salientar:
- o enquadramento do projeto no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, um dos Investimentos da Componente C09 – Gestão Hídrica do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR);
- no que respeita às preocupações relacionadas com os impactes da rejeição de salmoura nos ecossistemas marinhos, a avaliação teve em consideração os resultados do estudo da influência espacial da dispersão do efluente salino no mar apresentado, e apesar de se considerar que os impactes não são significativos, foi incorporado na decisão um conjunto de exigências visando a salvaguarda destes possíveis impactes, bem como o desenvolvimento de eventuais medidas de minimização adicionais.
Dado que o procedimento de avaliação de impacte ambiental decorreu na fase de estudo prévio, ocorrerá um segundo momento de avaliação na fase de projeto de execução, tendo em vista a verificação da conformidade ambiental do projeto de execução com a DIA agora emitida. De salientar que o licenciamento e o início da construção da Estação de Dessalinização apenas poderá ocorrer após emissão da decisão de conformidade ambiental do projeto de execução.
