O Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC 2020/2030) foi revogado a 1 de janeiro de 2021, pelo PNEC 2030.
O PNAC 2020/2030 centrava-se na vertente de mitigação da política climática estabelecendo orientações e metas para a transição para uma economia de baixo carbono dos sectores não enquadrados no Comércio Europeu de Licenças de Emissão, nomeadamente serviços, residencial, transportes, agricultura e resíduos.
O PNAC tinha como objetivos:
- Promover a transição para uma economia de baixo carbono, gerando mais riqueza e emprego, contribuindo para o crescimento verde;
- Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa entre 18% e 23% em 2020 e entre 30% a 40% em 2030 (em relação aos valores de 2005).
- Promover a integração dos objetivos de mitigação nas políticas sectoriais;
- Estimular a investigação, a inovação e a produção de conhecimento;
- Envolver a sociedade nos desafios das alterações climáticas, contribuindo para aumentar a ação individual e coletiva.
Legislação
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho aprovou o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020/2030), enquadrando-o no Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC).
