O reconhecimento como técnico qualificado solicitado mediante a apresentação de requerimento à APA, por parte do interessado.
Consoante o caso, o requerimento deverá ser acompanhado de:
1) Técnico Qualificado para intervenções em equipamentos de refrigeração, ar condicionado, bombas de calor:
- Grupo A (se possuir Declaração da Ordem dos Engenheiros (OE) ou da Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) que comprove a atividade profissional relevante e continuada em climatização ou refrigeração nos últimos 5 anos);
- Grupo B (se possuir Qualificação de nível 4 reconhecida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional ou pelo Ministério da Educação);
- Grupo C (se possuir Qualificação de nível 2 reconhecida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional ou pelo Ministério da Educação).
2) Técnico Qualificado para intervenções em equipamentos de refrigeração, ar condicionado, bombas de calor (Categoria I de Fgas para ODS):
- Grupo F-A (ser titular de certificado categoria I nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento de Execução (UE) 2015/2067 e possuir licenciatura em engenharia ou engenharia técnica);
- Grupo F-B (ser titular de certificado categoria I nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento de Execução (UE) 2015/2067 e possuir o 12.º ano de escolaridade);
- Grupo F-C (ser titular de certificado categoria I nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento de Execução (UE) 2015/2067).
3) Técnico Qualificado para intervenções em extintores e sistemas de proteção contra incêndios:
Documentos
- Requerimento (Grupos A, B, C, D e E);
- Requerimento (Grupos F-A, F-B e F-C);
- Dados a constar no Documento Único de Cobrança (DUC) (todos os grupos).
Para saber mais