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As candidaturas à qualificação de verificador decorrem anualmente entre 1 de janeiro e 1 de março.

Os documentos relevantes para a candidatura a Verificador de Pós-Avaliação podem ser consultados a seguir, sendo de aplicação obrigatória:

 

Legislação

Portaria n.º 326/2015, de 2 de outubro, alterada pela Portaria n.º 30/2017, de 17 de janeiro, que estabelece os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental.

Para obter mais informações sobre o sistema de qualificação de verificadores de Pós-Avaliação poderá contactar: verificadores_pos_avaliacao@apambiente.pt

 

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