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Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água

O Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água contribui para uma nova cultura de água em Portugal através da sua valorização nos setores urbano, agrícola e industrial.

O Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA) é um instrumento de política ambiental nacional que tem como principal objetivo a promoção do Uso Eficiente da Água em Portugal, especialmente nos setores urbano, agrícola e industrial, contribuindo para minimizar os riscos de escassez hídrica e para melhorar as condições ambientais nos meios hídricos, sem pôr em causa as necessidades vitais e a qualidade de vida das populações, bem como o desenvolvimento socioeconómico do país.

O PNUEA associa a melhoria da eficiência de utilização da água à consolidação de uma nova cultura de água em Portugal, através da qual este recurso seja crescentemente valorizado, não só pela sua importância para o desenvolvimento humano e económico, mas também para a preservação do meio natural, numa ótica de desenvolvimento sustentável e respeito pelas gerações futuras. 

Com este programa pretende-se ainda alcançar a redução dos volumes de cargas poluentes rejeitadas para os meios hídricos e a redução dos consumos de energia, aspetos fortemente dependentes dos usos da água.

O PNUEA estipula, para o período 2012-2020, limites para o desperdício de água para cada sector, estabelecendo metas de 20% para o sector urbano (25% em 2009), 35% para o sector agrícola (37,5% em 2009) e 15% para o sector industrial (22,5% em 2009). Este programa tem como objetivos estratégicos a redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água no sector urbano e nos sistemas de regadio no sector agrícola, bem como a otimização do uso da água no sector industrial e a limitação dos impactos no ambiente associados às descargas de águas residuais industriais.

O sucesso na concretização do PNUEA reside no envolvimento dos atores-chave. Foi constituída a Comissão de Implementação e Acompanhamento (CIA) para assegurar uma governança ativa, motivada e transparente, que promova a uma intervenção participada dos principais intervenientes neste processo.

Este programa tem como objetivos estratégicos a redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água no sector urbano e nos sistemas de regadio no sector agrícola, bem como a otimização do uso da água no sector industrial e a limitação dos impactos no ambiente associados às descargas de águas residuais industriais.

O sucesso na concretização do PNUEA reside no envolvimento dos atores-chave. Foi constituída a Comissão de Implementação e Acompanhamento para assegurar uma governança ativa, motivada e transparente, que promova a uma intervenção participada dos principais intervenientes neste processo.