Passar para o conteúdo principal

Objetivo: Concursar e ver construídos os Apoios de Praia e Equipamentos previstos em POOC.

Coordenação: ARH do Tejo I.P

Entidades envolvidas: Câmaras Municipais, Autoridades Marítimas, Serviço Nacional de proteção Civil (ANPC), Autoridade de Saúde e FERECA (Federação da Restauração, Cafés, Pastelarias e Similares de Portugal).

Calendarização: A definir anualmente no âmbito das estratégias concelhias, tendo em consideração a concretização das acções de requalificação da orla costeira.

Financiamento público: Não carece (obras da responsabilidade dos titulares).

Meta: Todas as estruturas concursadas construídas até 2015

De forma a harmonizar procedimentos e atuações, foram estabelecidos os critérios de seleção a utilizar neste tipo de concursos que, obrigatoriamente, terão em consideração os seguintes aspetos:

- Atividade comercial e de apoio à praia que se propõe realizar;

- Avaliação das ações com interesse público que se propõe realizar, designadamente a manutenção e salvaguarda dos acessos à praia e estruturas de defesa do sistema costeiro;

- Cumprimento das disposições regulamentares do POOC;

- Localização prevista e condições de estabilidade e segurança;

- Avaliação do projeto quanto às seguintes características: funcionalidade; adequabilidade e qualidade dos materiais; qualidade estética;

- Integração do apoio de praia na envolvente;

- Adequabilidade da integração paisagística;

- Outros que vierem a ser considerados relevantes.