18 Março, 2025
Formulário de candidatura ao Projeto "Praia Acessível, Praia para Todos!"
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Documentos |
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| Formulário |
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| Anexo 1 - apresenta informação útil sobre algumas das principais exigências de acessibilidade do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, aplicáveis às zonas balneares. A sua leitura não dispensa, no entanto, a consulta da globalidade das normas técnicas de acessibilidade ali indicadas |  |
| Anexo 2 - apresenta alguns exemplos de boas práticas de acessibilidade que poderão inspirar soluções a implementar nas zonas balneares. | |
| Anexo 3 - realça a importância de se garantir divulgação eficaz das condições de acessibilidade existentes na zona balnear e dos serviços de apoio ali proporcionados às pessoas com mobilidade condicionada, focando a informação relevante a ser transmitida. | |
| Anexo 4 - declaração da entidade que envia a candidatura em como se compromete a garantir os requisitos obrigatórios no início da época balnear - OBRIGATÓRIO |  |
