A gestão de fluxos específicos de resíduos é concretizada através de sistemas que são licenciados para a sua recolha, transporte, triagem, valorização e eliminação. São possíveis dois tipos de sistemas:
- Sistema individual, através do qual o produtor do produto, o embalador, o importador ou o fornecedor de embalagens de serviço, assume individualmente a responsabilidade pela gestão do resíduo;
- Sistema integrado de gestão, através do qual o produtor do produto, o embalador ou o fornecedor de embalagens de serviço, transfere a responsabilidade pela gestão do resíduo para uma entidade gestora, mediante o pagamento de prestações financeiras.
Estes sistemas estão sujeitos a autorização/licenciamento de forma a prevenir e minimizar os impactes adversos na saúde pública e no ambiente decorrentes das suas atividades.
A autorização de um sistema individual requer a demonstração da capacidade técnica e financeira para implementar uma rede de recolha de resíduos e o seu encaminhamento para tratamento, com vista ao cumprimento das metas fixadas.
A autorização é atribuída por período não superior a dez anos, excecionalmente prorrogável por um ano, por decisão da APA, I. P. e da DGAE, e estabelece as condições de gestão do fluxo, nomeadamente os resíduos abrangidos, a rede de recolha dos resíduos, os objetivos e metas de gestão e a monitorização da atividade do sistema e prestação de informação.
A licença de uma entidade gestora de fluxos específicos de resíduos estabelece as condições de gestão do fluxo, nomeadamente os resíduos abrangidos, a rede de recolha dos resíduos, os objetivos e metas de gestão, a monitorização da atividade e a gestão da informação relativa aos intervenientes no sistema e os quantitativos de produtos colocados no mercado e de resíduos recolhidos e tratados.
As autorizações dos sistemas individuais e as licenças dos sistemas integrados são emitidas pela APA, I. P., e pela DGAE e homologadas pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e do ambiente.
Em cada fluxo específico é possível encontrar informação sobre os sistemas licenciados.
