O Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha–Espinho (POOC), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99 é o Instrumento de Gestão Territorial (IGT) que regulamenta os diferentes usos e atividades específicos da orla costeira, define a classificação das praias e a regulamentação do seu uso balnear, consagra a valorização e qualificação das praias consideradas estratégicas por motivos ambientais e turísticos, define a orientação para o desenvolvimento de atividades específicas na orla costeira e para a defesa e conservação da natureza. Para tal, define, classifica e regulamenta o uso e ocupação do solo.
São, ainda, consideradas áreas a sujeitar a planos específicos as que constituem Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG). Estas áreas, pela sua dimensão, localização e especificidade, implicam a realização de planos específicos.
Este diploma legal foi alvo de uma alteração através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2007.
Área de Incidência
O POOC Caminha–Espinho incide sobre a área identificada na figura em anexo, distribuída pelos concelhos de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Espinho, excluindo-se do seu âmbito de aplicação as áreas sob jurisdição portuária inseridas nessa área.
Ao longo dos últimos anos foram realizados investimentos nesta zona costeira em cumprimento do POOC Caminha–Espinho, nomeadamente ao nível das infraestruturas de saneamento básico, acessos, parques de estacionamento, demolições e requalificação dos espaços públicos.
Documentos
Quadro de Intervenções por praia
Relatório de Ponderação da discussão pública
Planos de praia: Vila Praia de Âncora
Planos de praia: Forte de Cão (Gelfa)
Planos de praia: Carreço, Camarido, Lumiar
Planos de praia: Cabedelo, Cabedelo-Luzia Mar
Planos de praia: Amorosa-Chafé, Amorosa-Chafé Sul
Planos de praia: Pedra Alta (Castelo de Neiva)
Planos de praia: Rio de Moinhos
Planos de praia: Cepães, Suave Mar
Planos de praia: Apúlia, Apúlia Norte
Planos de praia: Parque de Campismo
Planos de praia: Aguçadoura Norte/Barranha
Planos de praia: Paimó - Aguçadoura
Planos de praia: Pedras Negras - Santo André
Planos de praia: Quião, Coim, Esteiro
Planos de praia: Fragosa, Fragosinho, Pontes, Lagoa I, Hotel, Lagoa II, Lada I, Lada II, Beijinhos
Planos de praia: Verde, Azul, Salgueira, Carvalhido, Redonda, Loulé, Redonda/Leixão
Planos de praia: Mindelo, Mindelo Sul
Planos de praia: Pinhal dos Eléctricos, laderça, Terra Nova, Congreira
Planos de praia: Vila Chã, Pucinho, Moreiró Norte, S. Paio
Planos de praia: Angeiras Norte
Planos de praia: Barreiro - Angeiras Sul, Central - Angeiras Sul
Planos de praia: Pedras Brancas
Planos de praia: Pedras do Corgo
Planos de praia: Pedras da Agudela, Agudela
Planos de praia: Quebrada, Marreco
Planos de praia: Memória, Facho, Paraíso
Planos de praia: Cabo do Mundo
Planos de praia: Azul, Boa Nova
Planos de praia: Lavadores, Pedras Amarelas, Estrela do mar, Salgueiros
Planos de praia: Sereia da Costa Verde, Canide Norte, Canide Sul
Planos de praia: Marbelo, Madalena Norte, Madalena Sul
Planos de praia: Valadares Norte, Sindicato, Valadares Sul, Atlântico, Dunas-Mar, Francelos
Planos de praia: Francemar, Sãozinha, Sr. da Pedra, Miramar Norte, Miramar Sul
Planos de praia: Mar e Sol, Areia Branca, Aguda
Planos de praia: Sétima Arte, Granja
Para saber mais
