A Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 (ENCPE2020) constituiu um instrumento orientador relevante em matéria de Contratação Pública Ecológica (CPE) para dotar o Estado Português de ferramentas que permitissem a introdução sistemática de critérios ecológicos nos procedimentos de contratação pública.
No final de 2020 teve início o seu processo de revisão, tendo a análise de diversos documentos, entre os quais o Relatório Final de Monitorização da ENCPE 2020, o Relatório da Auditoria às Compras Públicas Ecológicas elaborado pelo Tribunal de Contas e a informação recolhida no âmbito do processo participativo de suporte à elaboração da nova Estratégia, sido fundamental para avaliação dos desafios e as oportunidades de melhoria a considerar. O primeiro visou dar a conhecer ao público os aspetos mais relevantes relativos à operacionalização da ENCPE 2020, no período 2017 a 2020, os dados relativos à sua monitorização, as atividades de disseminação e formação e ainda propostas de linhas de força para a sua revisão.
A Consulta Pública da nova Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 (ECO360) decorreu entre os dias 12 e 23 de Janeiro de 2023, no Portal Consultalex, num processo aberto e amplamente divulgado junto de entidades públicas, privadas e sociedade civil em geral. O Anexo Metodológico detalha o processo que apoiou o desenvolvimento da ECO360 e como este integrou diferentes fontes de informação, permitindo articular inputs de natureza distinta e construir os seus elementos constituintes.
