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10 Março, 2026

A APA, enquanto Organismo de Normalização Setorial, viu recentemente publicada pelo IPQ, após processo de tradução pela CT150/SC4 - Gestão Ambiental/Avaliação do desempenho ambiental, a norma NP ISO 14030-4:2026 “Avaliação do desempenho ambiental. Instrumentos de dívida verde. Parte 4: Requisitos do programa de verificação”. 

Esta norma especifica os requisitos para os organismos de verificação que efetuam a verificação de declarações de conformidade com as normas ISO 14030-1 ou ISO 14030-2 e ISO 14030-3. A conformidade com os seus requisitos é obrigatória para a verificação de declarações feitas por emitentes, por devedores e por credores de dívida verde que declaram que os seus produtos estão em conformidade com a série ISO 14030, estabelecendo igualmente os requisitos para a utilização opcional de marcas de conformidade de terceira parte.

Salienta-se que a presente norma também descreve os requisitos específicos de verificação das declarações ambientais associadas a um instrumento de dívida, incluindo os requisitos de competência para as equipas de verificação e revisores independentes.

A publicação desta norma reforça o papel da APA, enquanto Organismo de Normalização Setorial, na coordenação técnica e no desenvolvimento da normalização nacional no domínio do ambiente, contribuindo para a credibilidade, rigor e harmonização das práticas no mercado.

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