A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) participa no Workshop on the Implementation of the Nuclear Safety Directive – “Importance of adequate resources of the competent regulatory authorities supporting the fulfillment of regulatory tasks”, dedicado à importância de garantir recursos adequados às autoridades reguladoras responsáveis pela supervisão da segurança nuclear na União Europeia.
O evento, que decorre nos dias 4 e 5 de março, reúne representantes das autoridades competentes dos Estados-Membros, especialistas da Comissão Europeia e organizações internacionais, com o objetivo de discutir desafios e boas práticas associados à implementação da Diretiva Europeia de Segurança Nuclear.
Entre os principais temas em debate destacam-se:
- a necessidade de assegurar recursos humanos qualificados,
- meios técnicos adequados,
- financiamento estável para que as autoridades reguladoras possam cumprir eficazmente as suas funções,
- importância da independência institucional,
- e importância da manutenção de competências técnicas especializadas.
Durante o encontro são também discutidos os desafios associados à evolução tecnológica no setor nuclear, às novas exigências da regulação e à necessidade de reforçar a cooperação entre autoridades reguladoras europeias.
No âmbito do workshop, a APA apresenta a comunicação “Preparing for the Decommissioning of the Portuguese Research Reactor – Regulator Perspective”, na qual são abordados os desafios de regulação associados ao processo de desmantelamento do Reator Português de Investigação, bem como o papel da autoridade reguladora na preparação e acompanhamento deste processo.
A participação da APA permite acompanhar as discussões a nível europeu sobre o reforço das capacidades das autoridades reguladoras, bem como partilhar a experiência portuguesa no domínio da proteção radiológica, segurança nuclear e gestão segura de resíduos radioativos.
A APA, enquanto autoridade competente em Portugal nestas áreas, participa regularmente em iniciativas europeias e internacionais que visam reforçar a cooperação entre reguladores e promover elevados níveis de segurança nuclear e proteção da população e do ambiente.
