21 Outubro, 2026 Nota Informativa n.º 1/2022 (DL 30-A/2022) Notas interpretativas NREAP Despacho conjunto APA-DGEG - Procedimento de licenciamento de unidades de produção de biometano - 09.01.2026 Enquadramento legal da digestão anaeróbia: regimes de licenciamento da atividade económica e regimes ambientais
Nota Informativa n.º 1/2022 (DL 30-A/2022) Notas interpretativas NREAP Despacho conjunto APA-DGEG - Procedimento de licenciamento de unidades de produção de biometano - 09.01.2026 Enquadramento legal da digestão anaeróbia: regimes de licenciamento da atividade económica e regimes ambientais