Os organismos geneticamente modificados (OGM) e os microrganismos geneticamente modificados (MGM), são organismos/microrganismos cujo material genético foi modificado por meio de cruzamento/reprodução sexuada e/ou de recombinação natural, que não ocorre na natureza.
Os organismos vivos, quando libertados no ambiente, para fins experimentais ou sob a forma de produtos comercializados, e/ou em resultado da respetiva utilização/manipulação, são suscetíveis de se reproduzir no ambiente, com efeitos que podem ser irreversíveis.
De modo a assegurar o progresso sustentável e a utilização segura dos OGM, a União Europeia estabeleceu um quadro normativo que visa assegurar a proteção da saúde humana, dos ecossistemas e a agricultura dos potenciais riscos associados à colocação no mercado e utilização dos OGM.
Neste âmbito, e tendo por base o princípio da precaução, foram estabelecidas obrigações de avaliação e controlo dos riscos resultantes da libertação deliberada no ambiente e regras para a colocação no mercado, cultivo e ensaios com OGM, bem como para a utilização confinada de MGM/OGM.
A APA é a autoridade competente para a libertação deliberada no ambiente e para o uso confinado de MGM/OGM, sendo responsável neste âmbito pela avaliação dos riscos ambientais bem como pela autorização da(s):
- colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM (exceto os que se destinem à alimentação humana e animal);
- libertação deliberada no ambiente de OGM para qualquer fim diferente da colocação no mercado, nomeadamente para fins experimentais;
- operações de utilização confinada de MGM/OGM.
A Direção Geral de Alimentação e Veterinária é a autoridade competente para:
- regular o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico;
- autorizar a colocação no mercado de produtos que contenham OGM que se destinem à alimentação humana e animal.
A APA é ainda o ponto focal nacional para o Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica.
