01 Junho, 2021
Requisitos mínimos de qualidade e eficiência a cumprir pelos operadores de tratamento de resíduos no contexto dos PU, estabelecidos pela APA
Artigo 8º do decreto-lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro
Artigo 8º do decreto-lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro