Documentos guias e modelos

Documentos, modelos e guias associados ao regime de avaliação de impacte ambiental.

Regulamento das Comissões de Avaliação

Normas Técnicas para a elaboração de EIA E RECAPE de projetos não abrangidos pelas portarias do regime LUA

Critérios Para a verificação da Conformidade do EIA

Guia de Licenciamento de projetos de Energia Renovável Onshore

Documento de Orientação relativo às Condicionantes e Medidas a adotar para Minimização dos Impactes dos Projetos Solares sobre os Recursos Hídricos

Documento n.º 1/2024/GPFAAIA, aprovado em 11 de junho de 2024 (Nota Interpretativa)

Aplicação do disposto no n.º 7 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, relativo à avaliação de impacte ambiental de projetos públicos e privados.

Caducidade da DIA - Aplicação do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, na sua versão revista e atualizada.

Modelos

Modelo de Nota de Envio (PDA)