Os processos de consulta pública das listas anuais de águas balneares a identificar, em cada época balnear, decorrem no Portal PARTICIPA, portal oficial onde são disponibilizados os processos de consulta pública a cargo do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
Ligações para processos encerrados:
Proposta de Lista de Águas Balneares em 2016
Proposta de Lista de Águas Balneares em 2017
Proposta de Lista de Águas Balneares em 2018
Proposta de Lista de Águas Balneares em 2019
Proposta de Lista de Águas Balneares em 2020
Proposta de Lista de Águas Balneares em 2021
