Política de privacidade e proteção de dados pessoais
A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplica-se à recolha e tratamento de quaisquer dados pessoais transmitidos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), designadamente os recolhidos através de formulários existentes em plataformas eletrónicas ou transmitidos em documentos ou em quaisquer outros meios de contacto com a APA. Os dados pessoais transmitidos são tratados em conformidade com os requisitos legais e normativos definidos e aplicáveis para cada situação em particular.
A APA reserva-se o direito de modificar a presente Política em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.
