Enquadramento
As entidades responsáveis por sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos estão obrigadas a inscrição para preenchimento de mapas de registo específicos, cujo conteúdo incide sobre a atividade objeto de licença. Assim, as entidades gestoras têm de submeter, através de webservices, declarações anuais e intercalares no SIRER/SILiAmb.
No âmbito do Registo de Produtores/Embaladores, as entidades gestoras podem aceder aos dados de colocação no mercado submetidos nas declarações no SIRER pelos seus produtores, embaladores e fornecedores de embalagens de serviço, relativamente aos produtos ou embalagens para os quais lhe tenha sido transferida a responsabilidade desde que os seus aderentes tenham dado autorização nas respetivas declarações. O acesso a esses dados pelas entidades gestoras é feito através de webservice.
Documentos
1 - Documento técnico Web Service EG – Declarações de EG
2 - Documento técnico Web Service EG – Consulta de períodos de EG
3 - Documento técnico Web Service EG - Consulta de Declarações Produtores e Representantes Autorizados
