Estão aqui disponíveis os editais da APA e respetivos prazos/datas.
ARH do Norte
Nada a registar.
ARH do Tejo e Oeste
Edital n.º6/2024 - de 20 de fevereiro a 03 de abril de 2025
- Pedido de Utilização Privativa de Recursos Hídricos - Captação de água Ribeira de Canha
ARH do Alentejo
Nada a registar.
ARH do Algarve
Nada a registar.
