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O Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) é um sistema de informação sobre resíduos, e engloba informação sobre os sistemas de gestão de resíduos, sobre os resíduos produzidos, tratados e transferidos. O SIRER integra ainda informação sobre subprodutos e sobre resíduos abrangidos pelos regimes de desclassificação.

O SIRER é composto por módulos que permitem dar resposta às diferentes obrigações de registo e reporte, nomeadamente:

  • MIRR – Mapa Integrado de Registo de Resíduos: a preencher por produtores, transportadores, comerciantes/corretores e operadores de tratamento de resíduos, desde que abrangidos pela obrigação legal
  • MRRU - Mapa Registo de Resíduos Urbanos: a preencher pelos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU)
  • SILOGR – Sistema de Informação de Operadores de Gestão de Resíduos: um diretório dos operadores de tratamento de resíduos licenciados
  • MTR-LV – Desmaterialização dos Anexos VII de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos (“lista verde”), apenas para saídas de Portugal
  • MTR-LL - Desmaterialização dos movimentos das notificações MTR (“lista laranja”)
  • E-GAR – Desmaterialização das Guias de Acompanhamento de Resíduos
  • Fluxos Específicos - Registo de Produtores de Produto + Entidades Gestoras
  • SNECD - VFV - Sistema Nacional de Emissão de Certificados de Destruição de Veículos em Fim de Vida
  • Declaração de Subproduto
  • Prevenção de resíduos

SIRER

Este sistema está integrado no SILIAMB (Sistema Integrado de Licenciamento de Ambiente) e permite o registo de entidades e pessoas, a submissão e transmissão de dados e a consulta de informação.

SILiAmb

A monitorização é essencial para a gestão de resíduos permitindo um planeamento nacional, uma avaliação das políticas aplicadas e um controlo de resíduos através do seu reporte. Permite ainda aferir o desempenho dos Sistema de Gestão de Resíduos e determinar a Taxa de Gestão de Resíduos.  

Os dados SIRER são fornecidos pela APA ao Instituto Nacional de Estatística (INE) e constituem a base para as estatísticas nacionais sobre resíduos. A APA faculta ainda o acesso aos dados às entidades inspetivas e fiscalizadoras em matéria de resíduos.

 

Legislação

Os módulos MIRR e MRRU são de preenchimento periódico obrigatório para cumprimento de obrigações legais de reporte, decorrente do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro e da Portaria n.º 289/2015 de 17 de setembro (Regulamento SIRER) alterada pela Portaria n.º 28/2019, de 18 de janeiro (em fase de revisão).

Quanto aos Fluxos Específicos, o módulo de Registo de Produtores de Produtos encontra-se previsto no n.º 5 do artigo 10.º-A e artigos 45.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, na sua atual redação e no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de setembro, no que se refere aos óleos alimentares usados.

O módulo de Entidades Gestoras (EG) encontra-se previsto no n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, na sua atual redação.