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Aprovação dos programas de formação

As entidades formadoras (incluindo as instituições de ensino superior) devem enviar à APA, com vista à aprovação, a proposta dos programas de formação a ministrar (nos termos do n.º 5 do artigo 4º do DL n.º 227/2008, de 25 novembro, e do artigo 190º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro).

O pedido deve ser instruído com os seguintes elementos:

  • Identificação do nível de qualificação a que o curso se dirige;
  • Identificação dos formadores para cada tópico programático;
  • Conteúdo programático detalhado da formação a leccionar e respectiva carga horária;
  • Descrição dos meios técnicos a disponibilizar.

O pedido de aprovação do programa de formação pode ser efectuado em simultâneo com o pedido de reconhecimento como entidade formadora.

Os programas de formação para os níveis 1 e 2 (perito qualificado e técnico qualificado, respectivamente), devem cumprir com os requisitos definidos nos anexos II e III do DL n.º 227/2008, de 25 de novembro.

Para efeitos de instrução do pedido, é disponibilizado o modelo de requerimento:

 

Programas de formação aprovados

Nesta secção poderá encontrar a lista de programas de formação conducentes à qualificação profissional aprovados pela APA:

 

Como proceder

Deverá preencher e imprimir o respetivo formulário, anexar toda a informação adicional aplicável e remeter o conjunto de informação à APA por uma das seguintes vias:

Endereço postal:

Agência Portuguesa do Ambiente

Rua da Murgueira, 9 - Zambujal - Alfragide

2610-124 Amadora

Endereço eletrónico: radiacao@apambiente.pt

NOTA: Devido ao elevado número de chamadas telefónicas sobre o tema, e com vista a garantir a melhor resposta possível, agradecemos que eventuais dúvidas sejam colocadas através do endereço eletrónico radiacao@apambiente.pt. 

 

Disponibilizam-se para consulta, os seguintes diplomas legais:

 

Taxas aplicáveis

Dá-se nota de que, pelos atos prestados pela APA neste âmbito, é devido pagamento de uma taxa, nos termos do artigo 188.º do Decreto-Lei nº 108/2018, de 3 de dezembro, cujo montante foi fixado na Portaria n.º 293/2019, de 6 de setembro.