Plano nacional para o radão

A1.1. Detetores passivos 

Desenvolvimento do Guia para a prestação de serviços na medição de radão por detetores passivos no ar interior de edifícios, que estabelece os princípios e diretrizes que devem ser seguidos pelas entidades prestadoras deste serviço. 

A1.2. Detetores ativos

Elaboração de um guia com critérios e protocolos de medição apropriados para a prestação de serviços na medição de radão no ar interior de edifícios por detetores ativos, no sentido de promover a qualidade e a especialização destes serviços.

A1.3. Mapas Municipais

Elaboração de um guia metodológico como instrumento orientador para o desenvolvimento de campanhas municipais de monitorização do gás radão em habitações e permitindo a obtenção de mapas de suscetibilidade municipais.

A1.4. Membranas anti-radão

Estabelecimento de procedimento para avaliação e aceitação de membranas anti-radão, no que diz respeito à sua capacidade de impermeabilização ao radão.

A2.1. Sazonalidade

Determinação de fatores de correção sazonais a serem aplicados nas medições de radão com duração de 3 meses, para colmatar as variações diárias, mensais, sazonais e anuais das concentrações de radão no interior dos edifícios.

A2.2. Níveis de referência

Elaboração de um estudo sobre a pertinência de reduzir o nível de referência para a concentração de radão no ar interior, atualmente estabelecido em 300 Bq/m³ no Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro.

A2.3. Gás torão

Caracterização da distribuição das concentrações de torão (isótopo do rádon) em Portugal continental e do valor de dose efetiva para a população portuguesa, integrada no Programa de Monitorização Ambiental da Radioatividade.

A2.4. População e edificado

Caracterização da população que reside e/ou trabalha nas diferentes zonas de suscetibilidade ao radão, bem como a identificação das várias tipologias de edifícios e do seu uso. 

A2.5. Materiais de construção 

Identificação e caracterização dos materiais de construção que tenham libertação significativa de radão, e determinação de medidas adequadas para a sua eventual utilização. 

A2.6. Estudo epidemiológico

Obtenção de dados preliminares para avaliar eventuais evidências do aumento de incidência de casos de cancro do pulmão devido à exposição ao radão, através da correlação entre prevalência de casos de cancro do pulmão em certas regiões e as zonas de suscetibilidade ao radão.

A3.1. Radão nos locais de trabalho

Promoção da avaliação da exposição ao radão em locais de trabalho por parte das entidades empregadoras, de acordo com a legislação em vigor.
Exemplos: Gestão da exposição ao radão nos locais de trabalho, informações para trabalhadores e folheto informativo.

A3.2. Comunicação prévia 

Desenvolvimento da Orientação para comunicação de valores de dose resultantes da exposição ao radão para os locais de trabalho onde a concentração de radão continue a exceder o nível de referência nacional, apesar das medidas de mitigação implementadas.

A3.3. Medidas corretivas e preventivas

Elaboração e publicação de guias, com um conjunto de diretrizes sobre a utilização de medidas preventivas e corretivas eficazes na redução do radão no interior de edifícios novos e existentes. 

A3.4. Incentivo à implementação de medidas 

Reforçar e desenvolver meios para apoiar financeiramente a mitigação do radão no interior dos edifícios, garantindo a facilidade de acesso e de candidatura dos particulares a este tipo de financiamento. 

A3.5. Radão e eficiência energética 

Avaliação do impacto da implementação de medidas de eficiência energética nos níveis de concentração de radão. 

A3.6. Base de dados nacional 

Desenvolvimento e manutenção de uma base de dados atualizada sobre as medições de radão no interior de edifícios, a nível nacional, permitindo um melhor conhecimento da exposição da população. 

A4.1. Reconhecimento de serviços de medição 

Organização de um procedimento de reconhecimento para prestadores de serviços na medição de radão e divulgação e atualização da lista das entidades prestadoras de serviços reconhecidas, que declararam o seu compromisso de cumprimento dos guias. 

A4.2. Eficácia da mitigação 

Atualização, consolidação e disseminação da informação sobre medidas de mitigação no interior de edifícios (avaliação dos custos, viabilidade construtiva, eficácia, entre outros). 

A4.3. Formação de profissionais 

Desenvolvimento de ações de formação para diferentes audiências, sobre medidas de mitigação (remediação e prevenção) do radão, em parceria com diferentes instituições de ensino e/ou centros de formação. Projeto LeaRn4LIFE

A4.4. Reconhecimento de profissionais 

Criação de uma carteira de profissionais (e/ou entidades) qualificados para a prestação de serviços de implementação de medidas de mitigação do radão comprovadamente eficazes.

A4.5. Atualização da regulamentação 

Desenvolvimento de proposta de regulamentação sobre a construção de edifícios novos e sobre a renovação de frações autónomas/edifícios localizados em zonas de maior suscetibilidade de exposição ao radão. 

A5.1. Website da autoridade competente 

Estabelecimento do sítio na Internet da APA, como referência na procura de informação fidedigna sobre o radão, através do aumento das visualizações e partilha de conteúdos adequados a diferentes públicos.

A5.2. Mapa de suscetibilidade 

Desenvolvimento de um mapa de suscetibilidade interativo disponível no sítio na Internet da APA, acessível ao público. 

A5.3. Materiais de divulgação

Criação de informação apelativa e útil para diferentes audiências. Os materiais de divulgação serão preparados de acordo com os diferentes contextos em que serão utilizados e com conteúdos adequados ao público a que se destinam. 

A5.4. Transação de imóveis 

Adoção de um documento com a informação relativa à concentração de radão, no âmbito das transações imobiliárias, para a tomada de decisão informada dos proprietários/arrendatários sobre a eventual necessidade de adoção de medidas de mitigação de radão.

A6.1. Diálogo

Estabelecimento de parcerias que permitam a disseminação da informação de forma mais abrangente, através da identificação de parceiros e canais de comunicação de acordo com as audiências que se pretende atingir. 

A6.2. Riscos para a saúde

Preparação de materiais de divulgação dos riscos para a saúde devido à exposição ao radão e disponibilização destes em centros de saúde e hospitais. 

A6.3. Comunicação a nível local  

Desenvolvimento de estratégias de comunicação locais, de acordo com o mapa de suscetibilidade e caraterísticas do edificado, com o objetivo de informar e educar a população conforme o risco de exposição. Exemplo: Projeto RadAR

A6.4. Opinião pública 

Implementação de um questionário do projeto RADONORM para avaliar as opiniões, atitudes e comportamentos dos cidadãos em relação ao radão, com o objetivo de adequar a estratégia de comunicação às caraterísticas da população portuguesa. 

ação por iniciar

ação a decorrer

 ação concluída