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A APA, com o apoio da CE e da OCDE, em parceria com a CIP, organizou uma sessão de apresentação das Recomendações da OCDE para a conceção da próxima geração do Regime LUA. A iniciativa teve lugar dia 23 de abril, nas instalações da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, em Lisboa.
Portugal aprovou em 2015 o Regime Único de Licenciamento Ambiental (LUA) e o procedimento de emissão do Título Único Ambiental (TUA) visando suprir procedimentos administrativos complexos, duplicados, morosos e dispendiosos que dificultavam o exercício das diferentes atividades económicas.
Volvidos 8 anos desde a sua implementação a APA considerou fundamental garantir a sua avaliação e revisão.
Para o desenho da próxima geração do Regime de Licenciamento Ambiental (LUA 2.0), Portugal, através da APA e da Information Management School da Universidade Nova, assumiu uma candidatura junto da Comissão Europeia.
A CE assumiu financiamento e apoio técnico a Portugal, em conjunto com a OCDE. Este apoio técnico foi prestado na área da melhor regulação e política ambiental, com o objetivo de melhorar os quadros regulamentares para o reforço da proteção ambiental em Portugal nas condições estabelecidas.
Aceda ao programa aqui.
Reveja a sessão no canal de YouTube da APA.
