Realizou-se, a 16 de dezembro, em Lisboa, a XXVIIª Reunião Plenária da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), o principal fórum de cooperação bilateral para a gestão das bacias hidrográficas partilhadas entre Portugal e Espanha.
A reunião decorreu num ambiente de cooperação construtiva e permitiu às delegações fazer um balanço detalhado da aplicação da Convenção e traçar o caminho para o próximo ciclo de planeamento.
A delegação portuguesa foi chefiada pelo Embaixador Carlos Amaro, coadjuvado por José Pimenta Machado, Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente. A delegação espanhola foi liderada por María Dolores Pascual Vallés, Diretora-Geral da Água, acompanhada pelo Embaixador Alfonso Tena García.
Principais resultados da Reunião Plenária:
1. Compromisso com a implementação dos regimes de caudais estabelecidos pela Convenção. A CADC analisou a evolução hidrometeorológica nas quatro regiões hidrográficas luso-espanholas e verificou o cumprimento integral de todos os regimes de caudais estabelecidos na Convenção por ambas as Partes, nos anos hidrológicos de 2023/24 e 2024/25.
2. Eficácia do Protocolo de Gestão de Cheias. O plenário procedeu à análise da resposta coordenada às recentes tempestades que afetaram a Península Ibérica. Concluiu que o “Protocolo de troca de dados hidrometeorológicos da Convenção”, aprovado em 2022, se revelou altamente eficaz. A sincronização dos caudais permitiu minimizar significativamente o impacto das inundações, protegendo pessoas e bens nas regiões transfronteiriças.
3. Contenção da Cunha Salina no Estuário do Tejo. As Partes congratularam-se com o trabalho conjunto que tem permitido conter o avanço da cunha salina no estuário do Tejo. Este sucesso resulta da articulação técnica no lançamento dos caudais a partir da barragem de Cedilho (Espanha) com os caudais provenientes dos aproveitamentos na sub-bacia do Zêzere (Portugal) durante o período estival.
4. Aprofundamento do Planeamento Conjunto (2028-2033). O plenário validou o trabalho técnico em curso para a coordenação dos Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas e dos Planos de Gestão de Riscos de Inundação (2028-2033). Este esforço configura um aprofundamento estratégico do planeamento conjunto, essencial para garantir o bom estado das massas de água partilhadas e a minimização sustentada dos riscos de inundação.
As Partes reiteram o seu compromisso com a Convenção de Albufeira, fundamental para a gestão sustentável dos recursos hídricos ibéricos e para a adaptação conjunta às alterações climáticas.
