A Guiné-Bissau aderiu, a 4 de abril, à Convenção da UNECE sobre Acesso à Informação, Participação Pública na Tomada de Decisões e Acesso à Justiça em Matéria Ambiental (Convenção de Aarhus), elevando o número total de Partes para 47.
Ao promover o envolvimento público na tomada de decisões ambientais, a Convenção ajudará a Guiné-Bissau a defender o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável, conforme reconhecido universalmente pelo Conselho de Direitos Humanos e pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Também ajudará o país a cumprir muitos outros compromissos internacionais relacionados com o Ambiente.
A Secretária Executiva da UNECE, Olga Algayerova, saudou este importante passo, felicitando a Guiné-Bissau como o primeiro país fora da região pan-europeia a aderir à Convenção de Aarhus, o que abre novas oportunidades para fortalecer a democracia ambiental no país e compartilhar experiências com outros países da África e do mundo. Transparência, participação pública efetiva e inclusiva e acesso à justiça são pilares transversais fundamentais para toda a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e são vitais para a ação climática e a proteção da biodiversidade, encorajando os países de todas as regiões a aderirem à Convenção de Aarhus e seu Protocolo sobre PRTRs.
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