Encontra-se disponível o Guia do promotor - "Legislação e regulação para a Economia do Hidrogénio", elaborado pela APA e pela DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia.
Portugal assumiu o objetivo de atingir a Neutralidade Carbónica até 2050, no âmbito do qual é absolutamente imperativo o desafio da transição energética no atual com vista à descarbonização quase total do setor. É assim necessário e estratégico para o país uma resposta coletiva inequívoca a este desafio, aliado à recuperação pós-COVID 19.
A transição para um novo modelo energético é o ambiente natural para a desenvolvimento de novos modelos de negócio e relançamento da economia, abrindo novas oportunidades de desenvolvimento económico e industrial para o país.
Com o objetivo de introduzir um elemento de incentivo e estabilidade para o setor energético, promovendo a introdução gradual do hidrogénio enquanto pilar sustentável e integrado numa estratégia mais abrangente de transição para uma economia descarbonizada, Portugal preparou e apresentou a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2). Este instrumento enquadra o papel atual e futuro do hidrogénio no sistema energético e propõe um conjunto de medidas de ação e metas de incorporação de hidrogénio nos vários setores da economia, que implicará a criação das condições necessárias que viabilizem esta visão. Cumpre, ainda, o objetivo de dar um enquadramento sólido e uma visão a todos os promotores com projetos de hidrogénio em curso ou em fase inicial, permitindo consolidá-los numa Estratégia mais vasta e coerente que possibilitará novas sinergias e perspetivar os necessários apoios.
A EN-H2 assume como principais metas para 2030:
- 5% de hidrogénio verde no consumo final de energia, no transporte rodoviário e na indústria;
- 15% de hidrogénio verde injetados nas redes de gás natural;
- 50 a 100 estações de abastecimento para hidrogénio;
- entre 2 a 2,5 GW de capacidade de produção (eletrolisadores).
