Programa Life

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público com tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

A APA tem por missão propor, desenvolver e acompanhar as políticas públicas de ambiente e desenvolvimento sustentável, de forma integrada e participada, e em estreita cooperação com outras políticas setoriais e entidades públicas e privadas.

A APA é a Agência responsável pela elaboração e execução das políticas de ambiente e desenvolvimento sustentável, nomeadamente no que respeita ao Ar; Água; Resíduos; Alterações climáticas; Produtos químicos; Ruído; Proteção da camada de ozono; Organismos geneticamente modificados; Desenvolvimento sustentável; Participação dos cidadãos; Avaliações ambientais; Economia ambiental e crescimento verde e Riscos ambientais.

Os objectivos estratégicos da APA são: aumentar o nível de proteção, recuperação e valorização dos ecossistemas; aumentar o nível de proteção de pessoas e bens em situação de risco; melhorar o conhecimento e a informação sobre o ambiente; reforçar a participação pública e assegurar o envolvimento das instituições e garantir a excelência do desempenho em todas as atribuições.

A APA assegura a participação portuguesa no Comité LIFE e é Ponto de Contacto Nacional para o Programa, ininterruptamente desde 1992.

A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), no âmbito do Ministério do Ambiente e Energia, é a principal responsável pela conceção, promoção e avaliação das políticas relativas à energia e aos recursos geológicos, numa ótica do desenvolvimento sustentável e de garantia da segurança do abastecimento. A DGEG contribui para a definição, realização e avaliação da execução das políticas energéticas e de identificação e exploração dos recursos geológicos. Promove e participa na elaboração do enquadramento legislativo e regulamentar adequado ao desenvolvimento dos sistemas, processos e equipamentos ligados à produção, transporte, distribuição e utilização da energia, em particular visando a segurança do abastecimento, diversificação das fontes energéticas, a eficiência energética e a preservação do ambiente, e ao relativo ao desenvolvimento das políticas e medidas para a prospeção, aproveitamento, proteção e valorização dos recursos geológicos.

Na sequência da criação, em 2021, do Subprograma LIFE - Transição para Energias Limpas (LIFE-CET), a Direção-Geral de Energia e Geologia designou os seus NCPs, tendo já assegurado a participação em vários webinars de divulgação nacional, sessões de debate e reuniões do Comité LIFE. A DGEG tem vindo a desenvolver a capacitação da sua equipa de forma a aumentar as hipóteses de sucesso das candidaturas apresentadas às calls do subprograma LIFE-CET.

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O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), IP-RAM, é a entidade, na Região Autónoma da Madeira, responsável pela coordenação e execução das políticas relacionadas com a gestão e conservação da natureza e da bio e geodiversidade terrestre e marinha, das medidas e ações relacionadas com a proteção e conservação da paisagem e dos ecossistemas florestais, da gestão do património e do espaço florestal e das áreas classificadas e zonas protegidas. 

Assegura a utilização da floresta, harmonizando as suas múltiplas funções e salvaguardando os sues aspectos paisagísticos, recreativos, científicos e culturais, além de assegurar a criação de novas áreas classificadas. Promove a proteção de indivíduos, plantas e formações geomorfológicas de interesse científico ou paisagístico, a reintrodução da gestão de áreas protegidas e da Rede Natura 2000, sendo responsável pelas espécies indígenas ameaçadas, pela elaboração, aprovação e execução de planos ou outros instrumentos de planeamento, gestão florestal, proteção e conservação da natureza, garantindo a gestão sustentável das áreas sujeitas ao regime florestal. Promove ações de prevenção e detecção de incêndios florestais, incentiva programas de sensibilização para a conservação da natureza, promove a gestão de diversos recursos e espaços florestais associados, bem como atividades não extrativas relacionadas à biodiversidade marinha. No âmbito da conservação florestal e da natureza, implementa as políticas e os instrumentos legais, nacionais e comunitários, adaptando-os e aplicando-os à Região.

O IFCN tem experiência em vários projetos LIFE, como coordenador e associado beneficiário: LIFE99 NAT/P/6436; “Best of the Best” LIFE2000NAT/P/7097- Conservation of Zino´s Petrel; “Best of” LIFE 06NAT/P/000184 – SOS Freira-do-Bugio; LIFE09 NAT/PT/000041 Ilhéus do Porto Santo; LIFE11 NAT/PT/000327 - LIFE Maciço Montanhoso; LIFE12 NAT/PT/000195 - LIFE Recover Natura; LIFE12NAT/PT/000402 – Life Fura-Bardos and LIFE Madeira Monk Seal LIFE13NAT/ES/000974 and LIFE 14 CAP/PT/000004 Portugal Capacity Building for Better Use of Life PT Capacity Building. Os projetos LIFE20 NAT/PT/001277 Pterodromas4future e LIFE20 NAT/PT/001098 Natura@night estão em curso, como coordenador e beneficiário, respetivamente.

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A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática é o departamento do Governo Regional dos Açores responsável pela definição e execução das ações necessárias ao cumprimento da política regional nas matérias seguintes:

a) Ambiente;

b) Prevenção, mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas;

c) Desenvolvimento sustentável;

d) Proteção e valorização da biodiversidade;

e) Prevenção e gestão dos resíduos;

f) Proteção, gestão e valorização dos recursos hídricos;

g) Gestão do domínio público hídrico, com exceção do domínio público marítimo;

h) Proteção, gestão e valorização da paisagem;

i) Produção de cartografia de base e temática para a Região Autónoma dos Açores, bem como elaboração e atualização do cadastro predial;

j) Proteção civil e bombeiros;

k) Gestão de riscos naturais e da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos;

l) Conceção, dinamização e operacionalização de um sistema de resposta e socorro imediato a situações causadas pelos diferentes riscos naturais presentes nas ilhas do arquipélago dos Açores e da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos nas mesmas;

m) Inspeção do ambiente.

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A Desafio das Letras (DDL) é uma PME criada em 2006, cujo principal objetivo era comunicar e envolver diversos públicos em projetos de conservação da natureza e biodiversidade financiados pelo Programa LIFE. Nesse contexto, as suas atividades iniciais concentraram-se na implementação de uma ideia de negócio premiada pela Associação Nacional de Jovens Empresários, que consistia num livro educacional e de sensibilização destinado aos jovens, que ligava contos infantis a atividades pedagógicas e pedestres no local, com um caráter de ciência cidadã, para aumentar a consciencialização sobre os objetivos de conservação em causa.

Dado o reconhecido sucesso do seu fundador e CEO, Luís Jordão, no co-design, submissão, financiamento e gestão de projetos LIFE, esta área específica evoluiu em paralelo ao apoio à comunicação, que permanece como parte do suporte regular à gestão de todos os projetos LIFE em curso desenhados pela DDL. Como reconhecimento dessa experiência, a empresa foi convidada, de 2010 a 2013, a integrar o consórcio de peritos externos contratados pela Comissão para avaliação das candidaturas submetidas às call desses anos, na vertente Natureza e Biodiversidade. Durante este período, para garantir transparência, o apoio a candidaturas não foi assegurado.

Como resultado global, a experiência da DDL no apoio à obtenção de financiamento LIFE para agentes públicos, sem fins lucrativos e privados abrange, até ao momento, mais de 143 milhões de euros em investimentos, com 33% do financiamento LIFE dedicado a projetos portugueses. Esta experiência abrange uma ampla gama de áreas, incluindo a conservação de espécies ameaçadas e protegidas de fauna e flora, gestão de sítios da Rede Natura 2000, controlo de espécies exóticas invasoras, soluções inovadoras e demonstrativas para problemas ambientais, adaptação e mitigação às alterações climáticas, governança climática, capacitação para angariação de fundos, voluntariado, entre outros.

Paralelamente aos seus objetivos comerciais, a DDL promove uma política voluntária de Responsabilidade Social Empresarial (RSE), implementada em 2008, através de um Memorando específico assinado com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, no âmbito do lançamento da Iniciativa Business & Biodiversity, promovida durante a Presidência Portuguesa da União Europeia. Como consequência, a empresa é atualmente membro da Plataforma Europeia Business & Biodiversity, através da qual coopera ativamente para promover o voluntariado corporativo e a gestão de terrenos privados para a conservação da natureza e biodiversidade.

Neste contexto, além de realizar anualmente pelo menos uma candidatura pro bono para financiamento de ONG portuguesas (incluindo, mas não se limitando, ao financiamento LIFE), a DDL dedica parte dos seus lucros a apoiar projetos concretos de conservação, promove a governação e processos participativos que potenciam a cogestão de solos em parceria e está ativamente envolvida em vários projetos de voluntariado e organizações apoiadas pelo European Solidarity Corps.

Esta ação visa a organização do evento INTER LIFE PT, com o qual se pretende assegurar uma maior interação entre projetos LIFE Portugueses e de outros estados-membros no sentido de se conhecerem os trabalhos realizados, promover sinergias e trabalho em rede, partilhar experiências e práticas de excelência de gestão e resultados, bem como abrir oportunidades de colaboração transnacional em matérias de interesse comum. 

Procura-se assim, numa fase prévia, apoiar a definição de novos conceitos e ideias de projetos, entre entidades que tenham estado, estejam e/ou pretendam envolver-se em projetos apoiados pelo Programa LIFE, independentemente da natureza dos proponentes. 

Este evento tem uma frequência anual e dois dias de duração,  que serão essencialmente destinados à troca de informação entre beneficiários de projetos nacionais (em curso e terminados) com outros projetos europeus (sobretudo LIFE mas também não LIFE). Com logística apoiada pelo Projeto de Capacitação, a sua agenda será previamente definida, em conjunto, pelas entidades envolvidas na parceria (APA/SRA-IFCN/DRA) e com o apoio institucional do ICNF. Dando resposta a necessidades muito evidenciadas  nos inquéritos preenchidos pelos participantes nas sessões de disseminação nacional, os programas propostos incluirão sobretudo na apresentação e discussão de casos práticos, bem como em algumas intervenções iniciais de enquadramento aos temas centrais de cada edição. A perspetiva é dar a conhecer e discutir não só os casos de sucesso mas também os obstáculos e problemas com que os beneficiários podem ver-se confrontados ao longo do ciclo de vida de um projeto, e formas encontradas para os ultrapassar.

Em 2016, realizou-se o INTER LIFE PT 2016, na vila do Luso, nos dias 3 e 4 de novembro. Para ficar a saber mais sobre este evento, consulte os Documentos.

Esta ação visa a organização e execução de sessões anuais nacionais/ regionais de divulgação/ apresentação de projetos e boas práticas LIFE, sempre que possível envolvendo o convite e participação de beneficiários de projetos portugueses que possam contribuir com os seus testemunhos concretos sobre as várias fases do ciclo de vida dos projetos por si geridos (estruturação de ideia, candidatura, gestão, monitorização, reporte, resultados, problemas enfrentados e formas de dos ultrapassar e desenvolvimentos pós-projeto). 

Na estrutura de cada programa, será dado enfoque a testemunhos reais de projetos e boas práticas, informação esta que será acompanhada da disseminação das principais novidades associadas ao aviso anual em questão, a prestar pelas equipas internas que foram alvo de formação/ capacitação. 

Em 2017, realizou-se a Sessão Nacional, em Lisboa, no dia 25 de janeiro. 

Realizaram-se ainda, em 2017, no âmbito desta ação as seguintes Sessões Regionais: 

• Lisboa – 1 de março; 
• Funchal – 6 de março; 
• Ponta Delgada – 13 de março; 
• Porto – 21 de março; 
• Coimbra – 28 de março;
• Évora – 4 de abril; 
• Faro – 10 de abril. 

Em 2016, realizou-se a Sessão Nacional, em Lisboa, no dia 6 de junho. 

Realizaram-se ainda, em 2016, no âmbito desta ação as seguintes Sessões Regionais: 

• Pico - 19 de abril; 
• Funchal – 2 de maio; 
• Évora – 14 de junho; 
• Porto – 20 de junho; 

Para ficar a saber mais sobre estes eventos, consulte os Documentos.

Esta ação visa desenvolver workshops de formação dirigidos a potenciais proponentes (20-25 pessoas), mediante registo/ inscrição prévios, efetuado nas sessões nacionais/ regionais de divulgação. 

Os trabalhos, com 2 dias e meio de duração, incluirão exercícios práticos de construção/ desenho de projetos, assim como o esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento de formulários, enquadramento e elegibilidade de despesas, soluções de engenharia financeira e aspetos formais associados à estruturação de parcerias, no sentido de maximizar a qualidade das propostas a apresentar. 

Pretende-se capacitar os potenciais proponentes a melhor enquadrar as ideias de projeto nos temas e tópicos prioritários LIFE, estruturar um projeto segundo as várias tipologias de ações, organizar a proposta desde a identificação do problema a que se pretende responder, enquadrá-la nas políticas europeias, otimizar o seu enquadramento no programa LIFE, entre outros aspetos práticos associados à formalização de uma boa candidatura. 

Não se pretende, no contexto dos workshops, auxiliar os proponentes a redigir as suas propostas concretas. 

Realizaram-se, em 2017, no âmbito desta ação os seguintes Workshops Regionais de Capacitação: 

• Lisboa – 1 a 3 de março; 
• Funchal – 6 a 8 de março; 
• Ponta Delgada – 13 a 15 de março; 
• Porto – 21 a 23 de março; 
• Coimbra – 28 a 30 de março; 
• Évora – 4 a 6 de abril; 
• Faro – 10 a 12 de abril. 
• Lisboa (2.ª edição) – 17 a 19 de abril. 

Realizaram-se, em 2016, no âmbito desta ação os seguintes Workshops Regionais de Capacitação: 

• Lisboa – 7 a 9 de junho; 
• Pico – 20 a 21 de abril; 
• Funchal – 3 a 5 de maio; 
• Évora – 15 a 17 de junho; 
• Porto – 21 a 22 de junho; 

Para ficar a saber mais sobre estes eventos, consulte os Documentos.