A APA - Agência Portuguesa do Ambiente viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na Mina do Romano, no concelho de Montalegre, com a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada ao cumprimento de um conjunto alargado de condições.
À semelhança do que já se verificou para projetos similares, a avaliação desenvolvida teve em consideração o interesse estratégico do lítio para o cumprimento das metas da neutralidade carbónica e transição energética, como apontado pelo Roteiro para a Neutralidade Carbónica. A avaliação desenvolvida assegurou igualmente o nível alto de exigência ambiental que deve orientar uma atividade desta natureza e que é, referência internacional.
Além da exploração mineira, este projeto contempla também um Complexo de Anexos Mineiros (CAM), onde o minério bruto é beneficiado. Esta é uma evidente mais-valia do projeto, pelo valor acrescentado gerado e pela significância dos impactes positivos que lhe estão associados. Determina a DIA que o CAM deve ser objeto de um procedimento de AIA autónomo a submeter em fase de projeto de execução.
Este projeto inclui desde já um pacote de compensações socioeconómicas, incluindo a alocação de 75% dos encargos de exploração (royalties) ao município de Montalegre.
A decisão reconhece, neste contexto, a importância da cadeia de valor do projeto se situar no território referido como forma de potenciação dos impactes positivos ao nível local.
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