Pode ser consultado aqui o despacho conjunto entre a APA e a DGEG relativo ao Título de Reserva de Capacidade e os procedimentos previstos no regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental.
Este despacho foi emanado no sentido de assegurar a priorização dos esforços da administração ao nível dos projetos para os quais a respetiva viabilidade esteja assegurada e garantir que a tramitação de pedidos relativos a projetos de centros eletroprodutores de fontes de energia renováveis, ou armazenamento autónomo ocorre num calendário temporal compatível com a operacionalização dos projetos durante o período de validade das decisões ambientais.
